A Agenda Legislativa da CONTAR (Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais) é um instrumento essencial de incidência política. Ela analisa centenas de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional para defender os direitos trabalhistas, combater desigualdades no campo e garantir que a voz da categoria rural paute o debate público nacional.
As principais importâncias da Agenda Legislativa da CONTAR incluem:
– Filtro e Posicionamento Estratégico: A entidade analisa cerca de 500 projetos de lei anualmente, selecionando e estabelecendo posicionamento oficial sobre os mais urgentes e impactantes para o trabalhador rural.
– Visibilidade às Demandas do Campo: Traz visibilidade para pautas muitas vezes invisibilizadas, como acesso à moradia rural, combate às doenças ocupacionais, igualdade salarial e segurança no trabalho.
– Defesa de Direitos e Políticas Públicas: Pressiona o Legislativo e o Executivo por políticas efetivas, como o PL 572/2022 (que trata de direitos humanos e empresas) e a regulamentação do trabalho temporário sem perda de benefícios sociais.
– Articulação Institucional: Fortalece o diálogo direto com deputados, senadores e ministérios, transformando reivindicações da classe trabalhadora em propostas concretas que evitam retrocessos.
Abaixo, você consegue baixar as edições já lançadas.
