{"id":244,"date":"2022-11-28T17:18:40","date_gmt":"2022-11-28T20:18:40","guid":{"rendered":"http:\/\/contarnovo1.hospedagemdesites.ws\/?page_id=244"},"modified":"2022-12-05T13:38:29","modified_gmt":"2022-12-05T16:38:29","slug":"convencoes-coletivas","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/contar.org.br\/en\/convencoes-coletivas\/","title":{"rendered":"Conven\u00e7\u00f5es Coletivas"},"content":{"rendered":"

Conven\u00e7\u00f5es Coletivas<\/h2><\/div><\/div><\/div><\/div>
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NEGOCIA\u00c7\u00d5ES COLETIVA E SUA IMPORT\u00c2NCIA
\nPARA OS ASSALARIADOS E ASSALARIADAS RURAIS<\/h2>\n\t
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As normas trabalhistas em vigor devem ser entidades como garantias m\u00ednimas. Atualmente, salvo o disposto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal em rela\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio, as garantias n\u00e3o podem ser negociadas para pior. Portanto, as negocia\u00e7\u00f5es, das quais resultam os acordos coletivos e as conven\u00e7\u00f5es coletivas, podem trazer vantagens al\u00e9m do m\u00ednimo que a lei j\u00e1 garante, e incluir outras garantias n\u00e3o previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

H\u00e1 anos que a nossa legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o garante reajustes autom\u00e1ticos de sal\u00e1rio para corrigir a defasagem resultante da infla\u00e7\u00e3o. Por isso, a \u00fanica garantia, a partir da lei, \u00e9 o recebimento do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Acima deste valor, cabe, atrav\u00e9s das negocia\u00e7\u00f5es coletivas, conquistar melhores sal\u00e1rios e outras vantagens. Cabe observar, tamb\u00e9m, que muitas quest\u00f5es concretas referentes \u00e0 realidade espec\u00edfica de trabalho de cada categoria merecem ser discutidas e regulamentadas. S\u00e3o os espa\u00e7os que a lei n\u00e3o preenche.<\/p>\n

A negocia\u00e7\u00e3o coletiva se torna ainda mais importante em regi\u00f5es onde h\u00e1 muita utiliza\u00e7\u00e3o de trabalhadores e trabalhadoras safristas, em atividades de curta dura\u00e7\u00e3o. Nestas situa\u00e7\u00f5es predomina contrata\u00e7\u00e3o informal e os trabalhadores e trabalhadoras acabem recebendo somente os valores referentes \u00e0 efetiva produ\u00e7\u00e3o ou aos dias trabalhados. Portanto, \u00e9 importante o sindicato realizar um trabalho espec\u00edfico nestes setores, visando celebrar acordos coletivos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas. Nestes instrumentos pode ser negociado os direitos a verbas trabalhistas proporcionais aos dias trabalhados, mesmo onde o servi\u00e7o durar poucos dias, al\u00e9m da forma de oficializar os contratos, inclusive utilizando o contrato coletivo de safra<\/p>\n\n\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n<\/div><\/div><\/div><\/div>

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O ACORDO COLETIVO<\/h2>\n\t
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O acordo coletivo \u00e9 o resultado da negocia\u00e7\u00e3o coletiva realizada entre o sindicato dos empregados (trabalhadores e trabalhadoras) e uma ou algumas empresas de certo ramo de atividade. O acordo coletivo pode ser celebrado, por exemplo, com um ou alguns, produtores de tomate. O Acordo coletivo \u00e9 assinado pelo sindicatos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais e pela(s) empresa (s) que est\u00e1 negociando. Neste caso, os direitos e obriga\u00e7\u00f5es resultantes do acordo coletivo aplicam-se apenas aos empregados da empresa que negociou.<\/p>\n

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CONVEN\u00c7\u00c3O COLETIVA<\/h2>\n\t
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A Conven\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 o resultado de uma negocia\u00e7\u00e3o mais ampla, onde tanto o lado patronal como dos trabalhadores e trabalhadoras, as partes s\u00e3o representadas por seus respectivos sindicatos \u2013 patr\u00f5es e empregados-\u00a0 ou at\u00e9 mesmo por suas federa\u00e7\u00f5es. O que os sindicatos dos trabalhadores e trabalhadoras negocia com o sindicato patronal aplica-se a todos os empregados em empregadores representados por seus respectivos sindicatos. Sendo o sindicato de base municipal, a conven\u00e7\u00e3o coletiva atinge a todos os empregadores e empregados rurais do munic\u00edpio, ou pelo menos, de um setor ou tipo de atividade.<\/p>\n

Pode-se, por exemplo, fazer uma conven\u00e7\u00e3o coletiva de um setor interno, como os produtores de tomate industrial. Neste caso, a negocia\u00e7\u00e3o envolveria todos os sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras rurais e empregadores dos munic\u00edpios em que h\u00e1 produ\u00e7\u00e3o de tomate industrial e mais a federa\u00e7\u00e3o patronal e a federa\u00e7\u00e3o de trabalhadoras e trabalhadoras rurais (FETARs), no caso de haver munic\u00edpios sem sindicato representativo da categoria.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel celebrar conven\u00e7\u00e3o coletiva por atividade espec\u00edfica em \u00e2mbito municipal. Seria o caso, por exemplo, de conven\u00e7\u00e3o que abrange todos os empregados e empregadores na atividade espec\u00edfica de tomate de um munic\u00edpio.<\/p>\n

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O PROCEDIMENTO DA NEGOCIA\u00c7\u00c3O COLETIVA<\/h2>\n\t
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Primeiramente, o sindicato dos assalariados e assalariadas precisa conhecer a realidade do setor, ou da atividade espec\u00edfica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 qual pretende fazer uma negocia\u00e7\u00e3o coletiva, saber de que forma \u00e9 prestado o s\u00e9rvio, qual o n\u00edvel salaria e demais condi\u00e7\u00f5es de trabalho e, principalmente, saber dos problemas e insatisfa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e trabalhadoras. A partir disso, a dire\u00e7\u00e3o do sindicato elabora uma proposta de Pauta de Reivindica\u00e7\u00f5es, convoca uma Assembleia Geral envolvendo os trabalhadores e trabalhadoras diretamente interessados. Esta Assembleia ter\u00e1 que ser convocada mediante edital, indicando a pauta das discuss\u00f5es, incluindo a aprova\u00e7\u00e3o da paralisa\u00e7\u00e3o do trabalho para o caso de n\u00e3o se conseguir negociar. Tamb\u00e9m se escolhe, na assembleia, a comiss\u00e3o de trabalhadores e trabalhadoras que, junto com a dire\u00e7\u00e3o do sindicato, vai negociar com a parte patronal.<\/p>\n

A mesma Assembleia discute a proposta, os pontos da pauta, faz sugest\u00f5es e modifica\u00e7\u00f5es e, ao final, aprova esta pauta que \u00e9, em seguida, encaminhada ao sindicato patronal (ou \u00e0 empresa se for acordo coletivo), atrav\u00e9s de of\u00edcio, sugerindo data e local para o in\u00edcio das negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O sindicato patronal convoca os interessados, discute a proposta e, normalmente, elabora uma contraproposta para ser apresentada na mesa de negocia\u00e7\u00f5es. Quando a negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 feita diretamente com uma ou algumas empresas (acordo coletivo) \u00e9 a pr\u00f3pria empresa que elabora a contraproposta.<\/p>\n

No dia, hor\u00e1rio e local previamente combinados, as partes se re\u00fanem, cada uma atrav\u00e9s de seus representantes, para dar in\u00edcio \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es, definindo, inicialmente a forma de negociar.<\/p>\n

Quando a maior preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 com as cl\u00e1usulas sociais, \u00e9 mais proveitoso deixar as cl\u00e1usulas econ\u00f4micas (piso salarial, etc) para o final.<\/p>\n

A negocia\u00e7\u00e3o coletiva sempre implica em abrir m\u00e3o de alguma coisa. Por isso \u00e9 necess\u00e1rio reivindicar (na proposta) al\u00e9m do limite da negocia\u00e7\u00e3o definido pela categoria e definir com os trabalhadores e trabalhadoras em quais propostas \u00e9 poss\u00edvel abrir m\u00e3o de alguma coisa para que a negocia\u00e7\u00e3o chegue a bom termo.<\/p>\n

Na hora da negocia\u00e7\u00e3o s\u00e3o importantes os argumentos sociais, econ\u00f4micos e t\u00e9cnicos. Para isso os representantes dos trabalhadores e trabalhadoras precisam conhecer a realidade do setor, envolvendo os problemas enfrentados pela categoria, a renda que as empresas (ou empregadores) t\u00eam, al\u00e9m de poss\u00edveis compara\u00e7\u00f5es com outras atividades ou empresas onde j\u00e1 se negociaram melhores condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Todo este processo da negocia\u00e7\u00e3o coletiva visa ampliar as garantias al\u00e9m do m\u00ednimo que a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 estabelece para os trabalhadores e trabalhadoras.<\/p>\n

Conclu\u00edda a negocia\u00e7\u00e3o, o instrumento coletivo (Acordo ou Conven\u00e7\u00e3o), ap\u00f3s assinado pelas partes que integram, \u00e9 registrado e arquivado na Delegacia do Trabalho no estado (antiga DRT). Pela lei produz efeitos tr\u00eas dias ap\u00f3s o registro, mas as partes podem ajustar, por exemplo uma data anterior, dando efeito retroativo ao que foi negociado.<\/p>\n

Cabe lembrar, tamb\u00e9m, que as mudan\u00e7as feitas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal (artigo 114 \u00a72\u00ba) d\u00e3o pouco espa\u00e7o para ajuizar o diss\u00eddio coletivo quando a negocia\u00e7\u00e3o se torna invi\u00e1vel, s\u00f3 permitindo o ajuizamento do diss\u00eddio por consenso das partes. Com isso, as possibilidades de melhorias salariais e de outras condi\u00e7\u00f5es de trabalho dependem da capacidade de negocia\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. Esta realidade joga mais responsabilidade para o sindicato, que deve conhecer a realidade e, na negocia\u00e7\u00e3o, se for preciso, realizar greve, visando conquistar melhorias para os trabalhadores e trabalhadoras.<\/p>\n

Mais do que nunca, as melhoras condi\u00e7\u00f5es de trabalho e de sal\u00e1rio, e at\u00e9 mesmo a sobreviv\u00eancia dos sindicatos e sua efetiva capacidade de representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e trabalhadoras depender\u00e3o dos resultados positivos das negocia\u00e7\u00f5es coletivas implementadas por seus dirigentes sindicais.<\/p>\n\n\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n<\/div><\/div><\/div><\/div>

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