{"id":2063,"date":"2025-07-17T15:11:54","date_gmt":"2025-07-17T18:11:54","guid":{"rendered":"https:\/\/contar.org.br\/?p=2063"},"modified":"2025-07-17T15:11:54","modified_gmt":"2025-07-17T18:11:54","slug":"projeto-de-lei-pode-gerar-retrocesso-para-os-trabalhadores-assalariados-e-assalariadas-rurais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contar.org.br\/en\/projeto-de-lei-pode-gerar-retrocesso-para-os-trabalhadores-assalariados-e-assalariadas-rurais\/","title":{"rendered":"Projeto de Lei \u201cpode gerar retrocesso para os trabalhadores assalariados e assalariadas rurais\u201d"},"content":{"rendered":"<p><em>Em audi\u00eancia p\u00fablica, CONTAR faz duras cr\u00edticas ao PL que pode precarizar ainda mais a situa\u00e7\u00e3o do trabalhador assalariado e assalariada rural<\/em><\/p>\n<p>Durante audi\u00eancia p\u00fablica realizada nesta quarta-feira (16), na Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da C\u00e2mara dos Deputados, o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR), Gabriel Bezerra Santos, criticou duramente o Projeto de Lei 761\/2021, que trata da facilita\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de trabalhadores assalariados rurais. Para a entidade, a proposta representa uma grave regress\u00e3o nas garantias trabalhistas no campo.<\/p>\n<p><strong>\u201cEsse processo pode gerar retrocesso para os trabalhadores assalariados e assalariadas rurais, pois precariza as rela\u00e7\u00f5es de trabalho\u201d<\/strong>, afirmou Gabriel. Segundo ele, o PL foi constru\u00eddo sem escutar os trabalhadores e trabalhadoras assalariados rurais que seriam diretamente afetados, deixando de lado o di\u00e1logo com quem vive a realidade das lavouras.<\/p>\n<p>O presidente da CONTAR chamou aten\u00e7\u00e3o para o aumento do trabalho an\u00e1logo ao de escravo no meio rural. Dados apresentados pelo presidente da CONTAR revelam que, entre 1995 e 2024, mais de 65 mil trabalhadores foram resgatados nessas condi\u00e7\u00f5es no Brasil \u2014 80% deles em \u00e1reas rurais. Somente em 2025, j\u00e1 s\u00e3o mais de 500 resgatados, 11 dos quais no Rio Grande do Sul.<\/p>\n<p>A Confedera\u00e7\u00e3o teme que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto amplie ainda mais a precariza\u00e7\u00e3o j\u00e1 intensificada ap\u00f3s a Reforma Trabalhista de 2017 (Lei 13.467\/2017). Entre os pontos mais criticados pela CONTAR est\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o intermitente no campo, considerada extremamente fr\u00e1gil para quem vive da renda do trabalho;<\/li>\n<li>a aus\u00eancia de jornada m\u00ednima garantida e a consequente inseguran\u00e7a de renda;<\/li>\n<li>a retirada de exig\u00eancia de exames m\u00e9dicos e normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a;<\/li>\n<li>e a elimina\u00e7\u00e3o do contrato de curto prazo, instrumento importante para negocia\u00e7\u00f5es justas.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Apesar de se opor ao texto atual do PL, Gabriel reconhece que h\u00e1 espa\u00e7o para di\u00e1logo. <strong>\u201cN\u00e3o somos contra ampliar o prazo de contrata\u00e7\u00e3o, mas isso precisa ser feito com prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador e responsabilidade com a dignidade no campo\u201d<\/strong>, afirmou. O dirigente defendeu a amplia\u00e7\u00e3o do Plano Safra com linhas espec\u00edficas para garantir alojamentos, transporte, refeit\u00f3rios e outras condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de dignidade.<\/p>\n<p><strong>MPT aponta inconstitucionalidade e amea\u00e7a \u00e0 sa\u00fade<\/strong><\/p>\n<p>As cr\u00edticas da CONTAR foram refor\u00e7adas pelo procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), Rafael Mondego. Embora tenha reconhecido o m\u00e9rito da proposta ao tentar facilitar contrata\u00e7\u00f5es com registro em carteira, Mondego advertiu que o PL 761 cont\u00e9m dispositivos inconstitucionais e potencialmente perigosos para a integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica dos trabalhadores.<\/p>\n<p>O procurador classificou como <strong>\u201cequivocada\u201d e \u201cdesnecess\u00e1ria\u201d<\/strong> a tentativa de estender o contrato de pequeno prazo para at\u00e9 120 dias por ano, lembrando que j\u00e1 existem mecanismos legais (como o contrato de safra) que atendem \u00e0 necessidade de sazonalidade no campo, sem sacrificar direitos.<\/p>\n<p>Outro ponto de forte discord\u00e2ncia \u00e9 a <strong>dispensa de exames m\u00e9dicos e de programas de sa\u00fade e seguran\u00e7a<\/strong>, o que, segundo Mondego, fere frontalmente o artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e conven\u00e7\u00f5es internacionais da OIT ratificadas pelo Brasil.<\/p>\n<p><strong>\u201cAs normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho s\u00e3o direitos fundamentais. N\u00e3o podem ser flexibilizadas ou ignoradas sob pena de retrocesso social\u201d<\/strong>, alertou o procurador. Ele destacou ainda o risco <strong>de favorecimento a fraudes trabalhistas<\/strong>, com jornadas camufladas, pagamentos irregulares e <strong>agravamento de condi\u00e7\u00f5es degradantes de alojamento e alimenta\u00e7\u00e3o <\/strong>no campo.<\/p>\n<p>Mondego tamb\u00e9m fez um alerta severo contra a ado\u00e7\u00e3o de trabalho intermitente no meio rural, pr\u00e1tica que, segundo ele, aumenta a vulnerabilidade dos trabalhadores, for\u00e7ando-os a longos per\u00edodos de inatividade em fazendas, longe de casa, esperando por chamadas espor\u00e1dicas de servi\u00e7o.<\/p>\n<p><strong>Unidade contra a precariza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, representado por tr\u00eas auditores fiscais do trabalho tamb\u00e9m explanou as preocupa\u00e7\u00f5es quantos aos retrocessos que podem ocorrer caso o projeto seja aprovado. Para eles, \u00e9 imprescind\u00edvel garantir normas que preservem a sa\u00fade e seguran\u00e7a dos trabalhadores. Na ocasi\u00e3o tamb\u00e9m enfatizaram a import\u00e2ncia dos fiscais do trabalho como representantes do estado brasileiro, na promo\u00e7\u00e3o do trabalho decente e combate ao trabalho an\u00e1logo ao de escravo.<\/p>\n<p>A audi\u00eancia revelou ampla preocupa\u00e7\u00e3o entre as representa\u00e7\u00f5es de trabalhadores e \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o com os rumos do PL 761\/2021. Tanto a CONTAR quanto o MPT e MTE concordam que o pa\u00eds precisa enfrentar os desafios da contrata\u00e7\u00e3o no campo, mas <strong>sem retroceder em direitos e prote\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas conquistadas com luta e organiza\u00e7\u00e3o coletiva<\/strong>.<\/p>\n<p>\u201cA dignidade no campo passa pelo respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e \u00e0 vida dos trabalhadores rurais\u201d, concluiu Gabriel.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em audi\u00eancia p\u00fablica, CONTAR faz duras cr\u00edticas ao PL que pode precarizar ainda mais a situa\u00e7\u00e3o do trabalhador assalariado e assalariada rural Durante audi\u00eancia p\u00fablica realizada nesta quarta-feira (16), na Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da C\u00e2mara dos Deputados, o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR),&hellip;&nbsp;<a href=\"https:\/\/contar.org.br\/en\/projeto-de-lei-pode-gerar-retrocesso-para-os-trabalhadores-assalariados-e-assalariadas-rurais\/\" class=\"\" rel=\"bookmark\">Read More &raquo;<span class=\"screen-reader-text\">Projeto de Lei \u201cpode gerar retrocesso para os trabalhadores assalariados e assalariadas rurais\u201d<\/span><\/a><\/p>","protected":false},"author":6,"featured_media":2066,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"neve_meta_sidebar":"","neve_meta_container":"","neve_meta_enable_content_width":"off","neve_meta_content_width":70,"neve_meta_title_alignment":"","neve_meta_author_avatar":"","neve_post_elements_order":"","neve_meta_disable_header":"","neve_meta_disable_footer":"","neve_meta_disable_title":"","neve_meta_reading_time":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[20,30,92,74,72,93,84,70],"class_list":["post-2063","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria","tag-contar-2","tag-trabalho-escravo","tag-agenda-legislativa","tag-assalariadasrurais","tag-assalariadosrurais","tag-mpt","tag-oit","tag-trabalhodecente"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/contar.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2063","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/contar.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/contar.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/contar.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/contar.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2063"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/contar.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2063\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/contar.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2066"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/contar.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2063"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/contar.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2063"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/contar.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2063"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}