{"id":338,"date":"2022-06-14T14:33:00","date_gmt":"2022-06-14T17:33:00","guid":{"rendered":"http:\/\/contarnovo1.hospedagemdesites.ws\/?p=338"},"modified":"2023-05-05T13:24:43","modified_gmt":"2023-05-05T16:24:43","slug":"contar-assina-nota-de-desagravo-a-auditoria-fiscal-do-trabalho-do-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contar.org.br\/en\/contar-assina-nota-de-desagravo-a-auditoria-fiscal-do-trabalho-do-brasil\/","title":{"rendered":"CONTAR ASSINA NOTA DE DESAGRAVO \u00c0 AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO DO BRASIL"},"content":{"rendered":"

TODA A CARREIRA DA AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO E INSTITUI\u00c7\u00d5ES QUE T\u00caM COMO MISS\u00c3O INSTITUCIONAL ZELAR PELO CUMPRIMENTO DA LEGISLA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA BRASILEIRA FORAM DESRESPEITADAS.

No discurso proferido na Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no dia 18 de maio de 2022, pelo Deputado Federal, Evair de Melo (PPES), proporcionou ataques \u00e0 Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, acusando Auditores-Fiscais do Trabalho do Esp\u00edrito Santo de \u201cinventar normas\u201d, promover uma \u201cind\u00fastria de multas\u201d e inviabilizar a colheita do caf\u00e9 naquele Estado, dentre v\u00e1rias outras acusa\u00e7\u00f5es descabidas.

A Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o centen\u00e1ria no Brasil e no mundo e, de acordo com normas nacionais e com a Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 81 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho – OIT, tem a atribui\u00e7\u00e3o de assegurar, em todo o territ\u00f3rio nacional, o cumprimento e a aplica\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es legais, como obriga\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o dos v\u00ednculos dos empregados, \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a dos trabalhadores, ao pagamento de sal\u00e1rios, ao cumprimento de jornada, ao recolhimento do FGTS, \u00e0 inser\u00e7\u00e3o de aprendizes e de pessoas com defici\u00eancia, ao combate e \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o do trabalho escravo e do trabalho infantil, dentre tantas outras.

As atribui\u00e7\u00f5es dos Auditores-Fiscais do Trabalho, mais do que prerrogativas, s\u00e3o um dever, pois est\u00e3o legalmente instados a atuar sempre que se depararem com o descumprimento da lei ou com situa\u00e7\u00f5es que coloquem em risco a vida, a sa\u00fade e a integridade f\u00edsica dos trabalhadores. A Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, ao zelar pelo cumprimento das normas trabalhistas, n\u00e3o apenas garante os direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios de cada trabalhador individualmente, mas atua como um instrumento de justi\u00e7a social, estabelecendo condi\u00e7\u00f5es de igualdade, inclusive entre os pr\u00f3prios empregadores, coibindo a concorr\u00eancia desleal que tem lugar quando alguns deixam de cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es legais. Infelizmente, nos \u00faltimos anos, a Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho tem tido seu poder de atua\u00e7\u00e3o reduzido de forma sistem\u00e1tica, seja pela redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica no quadro de servidores, uma vez que h\u00e1 mais de 1.500 cargos vagos (mais de 40% do efetivo previsto, sem realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico desde 2013), seja pela falta de recursos, tais como: ve\u00edculos, motoristas, entre outros necess\u00e1rios para a execu\u00e7\u00e3o do seu trabalho, incluindo a fiscaliza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea rural e cidades do interior, das Unidades da Federa\u00e7\u00e3o.
A Auditoria-Fiscal do Trabalho, h\u00e1 muitos anos, vem realizando a\u00e7\u00f5es para promover o trabalho decente na \u00e1rea rural, tanto por meio de fiscaliza\u00e7\u00f5es, como por meio do di\u00e1logo social com produtores e trabalhadores e suas representa\u00e7\u00f5es. Busca-se garantir o m\u00ednimo de dignidade para todos os envolvidos, exigindo-se para tanto o registro formal em carteira de trabalho, fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel, alojamentos, instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e locais para tomada de refei\u00e7\u00e3o em conson\u00e2ncia com as normas legais, al\u00e9m da ado\u00e7\u00e3o de medidas como o fornecimento de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual, transporte seguro, abrigos e sanit\u00e1rios nas frentes de trabalho. Esses s\u00e3o direitos b\u00e1sicos que deveriam ser garantidos a todos os trabalhadores.

Lamentavelmente o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es fiscais na \u00e1rea rural vem caindo nos \u00faltimos anos. No Estado do Esp\u00edrito Santo, por exemplo, eram realizadas cerca de 1.000 a\u00e7\u00f5es at\u00e9 o ano de 2015 e hoje s\u00e3o pouco mais de 100, principalmente, pelos fatores descritos acima. Vale ressaltar que a atividade a qual o Deputado Federal se refere nos seus ataques, o cultivo de caf\u00e9, \u00e9 o setor econ\u00f4mico em que mais se constata trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o ainda hoje em 2022 e cuja cadeia de produ\u00e7\u00e3o possui falhas de monitoramento e acompanhamento pelos compradores, apesar das exig\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o internacional. A cultura do caf\u00e9 tem se destacado, nos \u00faltimos anos, como foco de irregularidades trabalhistas particularmente graves, chegando no ano de 2021 a liderar o n\u00famero de pessoas encontradas em condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga a de escravo (310 no total de 1.959 resgatados); do ano de 1995 a 2021 foram 3.131 pessoas resgatadas no caf\u00e9 (de um total geral de 58.166), sendo 492 no Esp\u00edrito Santo.
A sociedade e especialmente o mundo do trabalho n\u00e3o podem se calar diante dos ataques desferidos contra a Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho que, neste epis\u00f3dio, surpreendentemente, v\u00eam de um representante do Poder Legislativo, respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o das mesmas leis atacadas. N\u00e3o s\u00e3o somente os colegas Auditores-Fiscais do Trabalho do Esp\u00edrito Santo que est\u00e3o sob ataque, mas toda a institui\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que as prerrogativas permitem que a Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho garanta o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o do trabalhador que tamb\u00e9m resulta na seguran\u00e7a e benef\u00edcio de toda a sociedade. Tais manifesta\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o isoladas e outros ataques foram promovidos, recentemente, como o que aconteceu com a fiscaliza\u00e7\u00e3o n a colheita do caf\u00e9 em Rond\u00f4nia. Manifesta\u00e7\u00f5es dessa natureza promovem a viol\u00eancia e estimulam a resist\u00eancia de alguns fiscalizados diante das a\u00e7\u00f5es fiscais, colocando em risco a integridade f\u00edsica e a vida de Auditores-Fiscais do Trabalho, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais. Fomentar o comportamento de intoler\u00e2ncia e resist\u00eancia ao cumprimento das leis resultou no covarde assassinato de quatro servidores do Minist\u00e9rio do Trabalho na conhecida \u201cChacina de Una\u00ed\u201d ocorrida em 2004. Mais respeito e responsabilidade \u00e9 o m\u00ednimo que se espera de parlamentares na representa\u00e7\u00e3o do povo brasileiro. Diante disso, repudiamos veementemente a manifesta\u00e7\u00e3o do Deputado Evair de Melo.

A categoria sente-se ofendida e agredida, bem como todo o sistema de prote\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho que garante. Merecemos respeito e os trabalhadores dignidade e a devida prote\u00e7\u00e3o. Reivindicamos ainda que sejam conferidas, de forma permanente, \u00e0 Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas ao exerc\u00edcio das suas atribui\u00e7\u00f5es, por meio da recomposi\u00e7\u00e3o do quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho e de recursos para a realiza\u00e7\u00e3o das necess\u00e1rias a\u00e7\u00f5es fiscais, em todas as atividades econ\u00f4micas e no setor rural, em particular.

22 de Maio de 2022 ASSINAM:<\/strong>

ITD \u2013 Instituto Trabalho Digno SAFITEBA \u2013 Sindicato dos Auditores-Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia COMISS\u00c3O PR\u00d3-ANAFITRA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho APOIAM ESSA NOTA: AGITRA – Associa\u00e7\u00e3o Ga\u00facha dos Auditores-Fiscais do Trabalho DS\/MG – SINAIT \u2013 Sindicatos dos Auditores-Fiscais do Trabalho DS\/BA – Sindicatos dos Auditores-Fiscais do Trabalho Coletivo Trabalho por Elas Auditores Fiscais pela Democracia CPT – Comiss\u00e3o Pastoral da Terra CPT – Campanha Nacional “De Olho Aberto para n\u00e3o Virar Escravo” CONTAR – Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais CUT \u2013 ESP\u00cdRITO SANTO \u2013 Central \u00danica dos Trabalhadores FETAM\/ES \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores na Administra\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o P\u00fablico Municipal no Estado do Esp\u00edrito Santo ADERE\/MG – Articula\u00e7\u00f5es dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais ITD – Instituto Trabalho Decente InPACTO – Pacto pela Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo ONG I-MiGRa Projeto GEOAFRO Centro de Pesquisa em Escravid\u00e3o Contempor\u00e2nea – BRICS Policy Center Business and Human Rights Project da Universidade de Essex Espa\u00e7o da Cidadania Sindicato dos Metal\u00fargicos de Osasco e Regi\u00e3o Secretaria da C\u00e2mara Paulista para Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia FERAESP – Federa\u00e7\u00e3o dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de S\u00e3o Paulo FETAG\/PB – Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Para\u00edba – FETAG\/PB CONECTAS Direitos Humanos F\u00f3rum de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil e Prote\u00e7\u00e3o ao Adolescente Trabalhador de Minas Gerais – FECTIPA\/MG IPEATRA – Instituto de Pesquisas e Estudos Avan\u00e7ados da Magistratura e Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho SERRSMG – Sindicato os Empregados Rurais da Regi\u00e3o Sul de Minas CTB \u2013 Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil Rede Social Justi\u00e7a e Direitos Humanos Justi\u00e7a Global Grupo de Ora\u00e7\u00e3o Expedito Ribeiro de Souza Grupo de Ora\u00e7\u00e3o Rio Minas Rede Social Justi\u00e7a e Direitos Humanos CEDOP – Centro de Documenta\u00e7\u00e3o e Pesquisa em Sa\u00fade e Trabalho – DMS\/FAMED\/UFRGS CUT \u2013 MINAS GERAIS \u2013 Central \u00danica dos Trabalhadoress SERRSMG – Sindicato dos Empregados Rurais da Regi\u00e3o Sul de Minas GeografAR\/UFBA CSP Conlutas Bahia UFPA\/CESUPA – Grupo de Pesquisa CNPq \u201cNovas Formas de Trabalho, Velhas Pr\u00e1ticas Escravagistas\u201d UITA \u2013 Uni\u00e3o Internacional de Trabalhadores da Alimenta\u00e7\u00e3o Secretaria Regional Latino-Americana da Uni\u00e3o Internacional dos Trabalhadores da Alimenta\u00e7\u00e3o CNTA – Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores da Alimenta\u00e7\u00e3o Sindicato dos Trabalhadores nas ind\u00fastrias de Carne de Sidrol\u00e2ndia STIA \u2013 Sindicato dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias da Alimenta\u00e7\u00e3o de Limeira e Regi\u00e3o USTL \u2013 Uni\u00e3o Sindical dos Trabalhadores de Limeira STIA – Sindicato dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias da Alimenta\u00e7\u00e3o de Crici\u00fama e Regi\u00e3o NEST \u2013 N\u00facleo de Estudos e Pesquisa em Sa\u00fade e Trabalho \u2013 PPG Pol\u00edtica Social e Servi\u00e7o Social\/UFRGS Frente Ampla em Defesa da Sa\u00fade dos Trabalhadores


CONTATOS PARA ADES\u00d5ES A ESSA NOTA:
1. E-mail: safiteba@safiteba.org.br
2. E-mail: anafitra.aft@gmail.com
3. E-mail: instituotrabalhodigno@gmail.com<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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