Brasília (DF) – Em uma mobilização estratégica que marca o mês de agosto, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR) lançou oficialmente, nesta terça-feira (13), a Agenda Legislativa da Categoria para 2025. A atividade integra a Jornada Nacional de Lutas, realizada de 12 a 14 de agosto, em Brasília, com uma série de ações voltadas à defesa dos direitos dos mais de quatro milhões de trabalhadores assalariados e assalariadas do campo representados pela entidade.
Logo no início da semana, representantes da CONTAR foram recebidos pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Na audiência, que contou com a presença de membros da equipe ministerial, foram apresentadas a pauta de reivindicações da categoria, a proposta de fortalecimento da Política Nacional de Trabalhadores Rurais Empregados (PNATRE), a retomada efetiva das ações da Comissão Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados e, de forma simbólica e política, a entrega da nova edição da Agenda Legislativa.
O documento, resultado de um amplo mapeamento de proposições em tramitação no Congresso Nacional, reúne análises e posicionamentos sobre projetos de lei que impactam diretamente a vida e as condições de trabalho no campo. São cerca de 500 propostas monitoradas, das quais 14 foram priorizadas nesta edição por sua relevância para o conjunto da classe trabalhadora rural.
“A CONTAR levará esse conteúdo ao Congresso Nacional com clareza, responsabilidade e firmeza, evidenciando quais parlamentares realmente se comprometem com os direitos da classe trabalhadora”, destacou Gabriel Bezerra Santos, presidente da Confederação.
Parcerias que fortalecem a luta
O lançamento da Agenda Legislativa contou com o apoio de organizações parceiras, como a DGB Bildungswerk (DGB BW), da Alemanha, que acompanha e fomenta ações voltadas à justiça social e ao fortalecimento sindical.
“Quando a CONTAR nos procurou para participar dessa iniciativa, foi uma felicidade. Isso mostra como a Confederação está conectada com o Congresso e com as necessidades reais dos trabalhadores e trabalhadoras assalariadas. Nosso projeto tem foco no combate ao racismo e no fomento de políticas feministas. E quando você olha para o trabalho rural assalariado, você inevitavelmente está enfrentando o racismo estrutural. Só por isso, esse projeto já representa um ganho gigantesco. E, do ponto de vista macro, é uma iniciativa fundamental para nossa sociedade”, afirmou Flavia Nozue, coordenadora de projetos da DGB BW.
Além do apoio internacional, a Agenda conta também com o suporte técnico da Contatos Assessoria Política, especializada em incidência legislativa.
“A iniciativa da Agenda Legislativa da CONTAR desempenha um papel essencial no fortalecimento da defesa dos empregados rurais no Congresso Nacional, ao levar suas pautas diretamente para o espaço onde as leis são formuladas. Lançá-la nesse ambiente estratégico garante maior visibilidade às demandas do campo, amplia o diálogo com parlamentares e fortalece a participação da categoria nas decisões que impactam diretamente suas vidas e condições de trabalho, em particular, e da sociedade de forma geral”, avaliou Neuriberg Dias, diretor da Contatos.
Direitos trabalhistas no campo em pauta
Entre os temas destacados na Agenda Legislativa 2025 estão alimentação no local de trabalho, acesso à moradia rural, combate às doenças ocupacionais, valorização da juventude e das mulheres no campo, igualdade salarial e ampliação de políticas públicas voltadas ao meio rural. A publicação também defende a criação de uma secretaria nacional específica para trabalhadores assalariados rurais, com orçamento próprio e estrutura técnica adequada.
Apesar dos avanços apontados nos primeiros anos do atual governo, a Confederação avalia que a pauta dos trabalhadores assalariados do campo ainda carece de prioridade efetiva.
“Queremos mais do que reuniões formais; exigimos compromisso com a pauta dos assalariados e assalariadas rurais. É hora de o governo assumir essa agenda como prioridade, com políticas públicas efetivas, recursos orçamentários e decisão política”, reforçou Gabriel Bezerra Santos.
Incidência política e mobilização nacional
A Jornada de Lutas da CONTAR prevê, além do lançamento da agenda no Congresso Nacional, reuniões com parlamentares, articulações com entidades sindicais e organizações da sociedade civil, além de visitas institucionais a ministérios. Paralelamente, as federações e sindicatos vinculados à CONTAR promovem ações nos estados e municípios para fortalecer a incidência política junto a deputados, senadores e gestores públicos locais.
O objetivo central é dar visibilidade às condições de trabalho no campo, pressionar pela valorização da mão de obra rural e garantir que os direitos dos assalariados e assalariadas estejam no centro do debate político e das políticas públicas.
Esta publicação é parte do Projeto de cooperação com a DGB Bildungswerk, no marco do projeto “Enfrentando as desigualdades de gênero e a discriminação racial nas áreas rurais no Brasil” (PN 2023 2622 1/DGB0019), ciclo 2024-2026. A produção contou com o apoio financeiro do BMZ (Ministério Federal de Cooperação Econômica e Desenvolvimento da Alemanha). O conteúdo deste material é de responsabilidade exclusiva da CONTAR.
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