Evento promovido pela CONTAR em parceria com a DGB reúne lideranças sindicais, especialistas e representantes de organizações nacionais e internacionais em Brasília
Brasília, DF – 30.jul.2025 – A Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR), em articulação com a Confederação Alemã dos Sindicatos (DGB), encerrou nesta quarta-feira (30) a Formação sobre Certificação e Devida Diligência em Direitos Humanos, voltada à atuação sindical nas cadeias produtivas do campo brasileiro.
Realizado no Hotel Planalto Bittar, em Brasília, o evento teve duração de dois dias e reuniu lideranças sindicais de todo o país, além de especialistas em direitos humanos, representantes de entidades internacionais e membros do governo.
Com foco na construção de estratégias sindicais para a promoção do trabalho decente, o encontro abordou temas como certificações socioambientais, práticas de devida diligência empresarial e instrumentos de fiscalização e responsabilização em cadeias agrícolas exportadoras.
Abertura política e denúncias sobre retrocessos
Na abertura da programação, Gabriel Bezerra Santos, presidente da CONTAR, destacou os desafios enfrentados pelo movimento sindical rural diante de um cenário político de retrocessos legislativos.
“Estamos num momento em que o Congresso está de recesso, mas as ameaças aos direitos seguem avançando. Precisamos de organização e resistência para barrar projetos que retiram conquistas da classe trabalhadora”, afirmou.
O dirigente também apresentou propostas prioritárias da CONTAR, como a luta pelo fim da jornada 6×1 sem descanso digno e a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Segundo Gabriel, é fundamental ampliar o diálogo com o Congresso e construir redes internacionais de defesa dos direitos trabalhistas.
Formação técnica e internacionalização da pauta
A programação da formação foi dividida em painéis temáticos. No primeiro dia (29), os debates focaram em introdução à devida diligência, certificações privadas e experiências de fiscalização no Brasil:
- Painel 01 – Introdução à Devida Diligência e Certificações nas Cadeias Agrícolas Brasileiras, com Gustavo Ferroni, do The Freedom Fund.
- Painel 02 – Atuação da Aliança pelos Direitos Humanos e Repórter Brasil, com Tássia Camila, assessora de projetos da organização.
- Painel 03 – Fiscalização Trabalhista e Devida Diligência como instrumento para o trabalho decente, com Luiz Henrique Lopes, auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego.
- Painel 04 – O mecanismo “Nossa Voz” como ferramenta de reclamação em Direitos Humanos, com Fernanda Carvalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
No segundo dia (30), o foco se voltou à regulação internacional e às propostas legislativas brasileiras:
- Painel 01 – As normas de devida diligência na Europa e a Lei Alemã, com Moritz Pieper e Kathrin Schäfer, representantes da Embaixada da Alemanha no Brasil.
- Painel 02 – Projeto de Lei n° 572/22 e a Lei Marco de Direitos Humanos e Empresas no Brasil, com Manoela Roland, coordenadora do Homa – Instituto de Direitos Humanos e Empresas.
- Painel 03 – Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos, com Angela Pires Terto, oficial da ONU Brasil.
Formação como instrumento de transformação
Para Samara Souza, secretária de Gênero e Geração da CONTAR, a formação representa uma ferramenta estratégica para fortalecer as lideranças sindicais nas bases:
“Queremos que cada dirigente aqui presente retorne às suas comunidades com mais capacidade de atuação, ampliando a consciência crítica e o enfrentamento às injustiças”, afirmou.
A CONTAR e a DGB encerraram o evento reafirmando o compromisso conjunto com a construção de uma agenda sindical internacionalizada, que combata as desigualdades e promova a dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras do campo.
Jornada de Lutas: Agenda Legislativa
No segundo dia do evento, Gabriel apresentou para as delegações a revista da Agenda legislativa que será lançada no dia 12 de agosto de 2025. Segundo Gabriel Bezerra Santos, embora o atual governo tenha sinalizado avanços no início da gestão, a pauta dos trabalhadores do campo segue sendo negligenciada.
“É inadmissível que essa pauta continue sendo ignorada por falta de estrutura dentro dos próprios ministérios”, afirma.
A confederação elaborou uma revista especial com o mapeamento de projetos de lei que impactam diretamente a vida dos assalariados rurais. O material será entregue aos parlamentares, visando dialogar com o Legislativo e o Executivo por mudanças concretas. Entre os projetos monitorados, destacam-se propostas relacionadas à alimentação no local de trabalho, moradia rural e combate a doenças ocupacionais.
“Queremos mais que reuniões formais: queremos comprometimento com a pauta dos assalariados e assalariadas rurais. Está na hora do governo assumir essa agenda como prioridade — com orçamento, com políticas públicas e com decisão política”, declara o dirigente.
Esta publicação é parte do Projeto de cooperação com a DGB Bildungswerk, no marco do projeto “Enfrentando as desigualdades de gênero e a discriminação racial nas áreas rurais no Brasil” (PN 2023 2622 1/DGB0019), ciclo 2024-2026. A produção contou com o apoio financeiro do BMZ (Ministério Federal de Cooperação Econômica e Desenvolvimento da Alemanha). O conteúdo deste material é de responsabilidade exclusiva da CONTAR.
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