Baixos sal\u00e1rios e trabalhos tempor\u00e1rios, na maioria das vezes sem assinatura da Carteira de Trabalho e acesso a direitos trabalhistas. Essa \u00e9 a realidade de milh\u00f5es de assalariados(as) rurais no Brasil. Por enfrentarem tais condi\u00e7\u00f5es, esses(as) trabalhadores ainda precisam de programas de transfer\u00eancia de renda, como o Bolsa Fam\u00edlia, para ter uma vida minimamente digna.<\/p>\n\n\n\n
O Projeto de Lei 715\/2023 prop\u00f5e que trabalhadores(as) assalariados(as) rurais safristas n\u00e3o percam o direito de receber benef\u00edcios sociais, como o Bolsa Fam\u00edlia, quando contratados formalmente para o per\u00edodo da safra. O PL foi aprovado ontem (19) na C\u00e2mara dos Deputados e agora segue para a an\u00e1lise do Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n
A CONTAR espera que a aprova\u00e7\u00e3o de tal mat\u00e9ria seja de fato um incentivo \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o dos contratos e acesso \u00e0 direitos trabalhistas. A conta da n\u00e3o formaliza\u00e7\u00e3o para n\u00e3o perder benef\u00edcios sociais n\u00e3o pode ser atribu\u00edda unicamente ao trabalhador, parte mais vulner\u00e1vel da rela\u00e7\u00e3o trabalhista. Infelizmente o mercado de trabalho rural \u00e9 marcado por baix\u00edssimos sal\u00e1rios, alta informalidade e condi\u00e7\u00f5es de trabalho que d\u00e3o prec\u00e1rias e indignas levam ao trabalho an\u00e1logo ao de escravo. O setor produtivo, que lucra bilh\u00f5es com suas cadeias produtivas precisa assumir a responsabilidade para a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida e trabalho dos empregados rurais.<\/p>\n\n\n\n
Para a CONTAR, a base concreta de supera\u00e7\u00e3o da pobreza e vulnerabilidade social \u00e9 o pagamento de sal\u00e1rios dignos e a promo\u00e7\u00e3o do trabalho decente pelos empregadores brasileiros, aliada ao compromisso do Estado na promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que contemplem a realidade da categoria. Programas de transfer\u00eancia de renda, como o Bolsa Fam\u00edlia s\u00e3o importantes e urgentes, mas devem ter car\u00e1ter transit\u00f3rio, e n\u00e3o serem considerados uma \u201ccomplementa\u00e7\u00e3o\u201d, permitindo que empresas e empregadores(as) continuem pagando baixos sal\u00e1rios a seus trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
A CONTAR elaborou uma an\u00e1lise minuciosa sobre o PL 715\/2023 que pode ser lida integralmente ao final deste texto. Na an\u00e1lise, afirmamos que somos favor\u00e1veis \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto, desde que sejam consideradas quest\u00f5es importantes para a garantia de direitos dos(as) assalariados(as) e desenvolvimento do Brasil. Nas \u00faltimas semanas, a CONTAR dialogou com parlamentares e assessorias para apresentar seus argumentos e assegurar que retrocessos n\u00e3o fossem aprovados, a exemplo da retirada da indeniza\u00e7\u00e3o ao final do contrato de safra, aprovado na Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA proposta do PL n\u00ba 715\/23 em debate no Congresso Nacional e t\u00e3o defendida por setores do agroneg\u00f3cio brasileiro n\u00e3o pode ser concedida como uma \u201cbonifica\u00e7\u00e3o\u201d aos empregadores que n\u00e3o concedem sal\u00e1rios decentes e que se recusam a negociar com a entidade sindical representante destes trabalhadores. Trabalhadores assalariados rurais com sal\u00e1rios realmente relevantes n\u00e3o s\u00e3o p\u00fablicos do Bolsa Fam\u00edlia\u201d, afirma o presidente da CONTAR, Gabriel Bezerra.<\/p>\n\n\n\n
A CONTAR defende o fomento \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho, abrindo di\u00e1logo com o setor produtivo para negociar sal\u00e1rios, benef\u00edcios e condi\u00e7\u00f5es sociais que melhorem as condi\u00e7\u00f5es de vida e trabalho com a categoria. Defendemos ainda o di\u00e1logo social, sendo essa entidade sindical e suas filiadas leg\u00edtimas representantes dos interesses da categoria de trabalhadores assalariados rurais, inclusive os safristas.
Leia aqui a Nota feita pela CONTAR e entregue aos parlamentares antes da vota\u00e7\u00e3o do PL 715\/2023 na C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n