No Brasil, o campo \u00e9 um lugar de produ\u00e7\u00e3o e sustento, mas tamb\u00e9m de injusti\u00e7as e perigos para quem vive do trabalho. No dia 3 de dezembro, Dia Mundial de Luta contra os Agrot\u00f3xicos, lembramos da dura realidade enfrentada pelos assalariados e assalariadas rurais, que est\u00e3o na linha de frente da aplica\u00e7\u00e3o de venenos agr\u00edcolas.<\/p>\n\n\n\n
A exposi\u00e7\u00e3o a agrot\u00f3xicos pode causar desde sintomas imediatos, como tontura, n\u00e1usea e irrita\u00e7\u00f5es, at\u00e9 problemas cr\u00f4nicos graves, incluindo c\u00e2ncer, doen\u00e7as neurol\u00f3gicas e dist\u00farbios hormonais. Apesar da exig\u00eancia legal do uso de Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPI), muitos trabalhadores n\u00e3o t\u00eam acesso a eles ou enfrentam condi\u00e7\u00f5es que inviabilizam seu uso adequado. Em pleno calor do campo, vestir macac\u00f5es e m\u00e1scaras por longas jornadas \u00e9 um desafio quase intranspon\u00edvel, agravado pela falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de responsabilidade dos empregadores.<\/p>\n\n\n\n
Nosso pa\u00eds \u00e9 um dos maiores consumidores de agrot\u00f3xicos do mundo, com impacto direto na sa\u00fade dos trabalhadores e das comunidades rurais. No Brasil, a intoxica\u00e7\u00e3o por agrot\u00f3xicos segue sendo um grave problema de sa\u00fade p\u00fablica. Dados do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es T\u00f3xico-Farmacol\u00f3gicas (Sinitox) mostram que entre 2010 e 2019, ocorreram cerca de 57 mil notifica\u00e7\u00f5es de intoxica\u00e7\u00e3o por esses produtos, com destaque para trabalhadores(as) rurais expostos diretamente ao manuseio. Al\u00e9m disso, aproximadamente 15% das mortes relacionadas a subst\u00e2ncias qu\u00edmicas foram causadas por agrot\u00f3xicos agr\u00edcolas.<\/p>\n\n\n\n
Sempre \u00e9 bom refor\u00e7ar: agrot\u00f3xico MATA<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Campanha Permanente Contra os Agrot\u00f3xicos e pela Vida denuncia que, em m\u00e9dia, um brasileiro morre a cada dois dias devido \u00e0 intoxica\u00e7\u00e3o por agrot\u00f3xicos. Muitos desses produtos s\u00e3o proibidos na Uni\u00e3o Europeia por sua toxicidade, mas continuam sendo amplamente utilizados no Brasil, agravando os riscos para trabalhadores(as) rurais e comunidades pr\u00f3ximas \u00e0s \u00e1reas de aplica\u00e7\u00e3o, como em pulveriza\u00e7\u00f5es a\u00e9reas.<\/p>\n\n\n\n A pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea, pr\u00e1tica que coloca em risco comunidades inteiras, contaminando casas, escolas, rios e planta\u00e7\u00f5es de subsist\u00eancia \u00e9 outro grave problema enfrentado em nosso pa\u00eds. Em 2023, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade confirmou casos de intoxica\u00e7\u00e3o coletiva em regi\u00f5es rurais ap\u00f3s a pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea de agrot\u00f3xicos.<\/p>\n\n\n\n Os malef\u00edcios do \u201cPacote do Veneno\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n No Congresso Nacional, diversos projetos de lei est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o e dividem opini\u00f5es. O chamado “Pacote do Veneno”, que flexibiliza as regras para registro e controle de agrot\u00f3xicos, tem gerado pol\u00eamica, pois pode facilitar o uso de produtos ainda mais t\u00f3xicos. O principal projeto do “Pacote do Veneno”, que culminou na Lei n\u00ba 14.785\/2023, foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado no final de 2023. Essa lei alterou o marco regulat\u00f3rio para aprova\u00e7\u00e3o e uso de agrot\u00f3xicos no Brasil, transferindo a autoridade principal para o Minist\u00e9rio da Agricultura excluindo a Anvisa e o Ibama do processo, flexibilizando crit\u00e9rios de aprova\u00e7\u00e3o, como permitir subst\u00e2ncias com “risco aceit\u00e1vel”, algo que foi amplamente criticado por especialistas em sa\u00fade e meio ambiente. Ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da lei, organiza\u00e7\u00f5es sociais, partidos pol\u00edticos (como PSOL e PT), movimentos populares e sindicatos, incluindo a CONTAR, entraram com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). A principal alega\u00e7\u00e3o \u00e9 que a lei viola direitos constitucionais fundamentais, como o direito \u00e0 sa\u00fade, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e \u00e0 dignidade humana.<\/p>\n\n\n\n Os autores da a\u00e7\u00e3o argumentam que a legisla\u00e7\u00e3o prioriza interesses econ\u00f4micos do agroneg\u00f3cio em detrimento da prote\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o e do meio ambiente. A a\u00e7\u00e3o busca reverter as mudan\u00e7as introduzidas pela lei, que, segundo os cr\u00edticos, aumentam os riscos para a sa\u00fade dos trabalhadores(as) e para as comunidades rurais, al\u00e9m de potencializar danos ambientais.<\/p>\n\n\n\n Impactos da Lei e Expectativas<\/strong><\/p>\n\n\n\n Enquanto a lei permanece em vigor, h\u00e1 grande expectativa de que o STF avalie o caso com base nos princ\u00edpios constitucionais de precau\u00e7\u00e3o ambiental e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade. A decis\u00e3o do STF poder\u00e1 anular ou modificar a lei, dependendo do julgamento.<\/p>\n\n\n\n Este dia \u00e9 um chamado \u00e0 luta: \u00e9 urgente que o poder p\u00fablico implemente pol\u00edticas de redu\u00e7\u00e3o no uso de agrot\u00f3xicos, promova alternativas agroecol\u00f3gicas e garanta condi\u00e7\u00f5es seguras de trabalho. Precisamos de a\u00e7\u00f5es concretas que protejam a vida dos trabalhadores rurais e das popula\u00e7\u00f5es expostas, para que o campo seja um espa\u00e7o de sa\u00fade e dignidade, n\u00e3o de morte e veneno.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No Brasil, o campo \u00e9 um lugar de produ\u00e7\u00e3o e sustento, mas tamb\u00e9m de injusti\u00e7as e perigos para quem vive do trabalho. 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A\u00e7\u00e3o no STF contra o “Pacote do Veneno”<\/p>\n\n\n\n