{"id":304,"date":"2022-04-28T14:06:00","date_gmt":"2022-04-28T17:06:00","guid":{"rendered":"http:\/\/contarnovo1.hospedagemdesites.ws\/?p=304"},"modified":"2023-05-05T13:25:56","modified_gmt":"2023-05-05T16:25:56","slug":"portal-extra-destaca-posicao-da-contar-sobre-terceirizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contar.org.br\/es\/portal-extra-destaca-posicao-da-contar-sobre-terceirizacao\/","title":{"rendered":"PORTAL \u201cEXTRA\u201d destaca posi\u00e7\u00e3o da CONTAR sobre terceiriza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A cria\u00e7\u00e3o do trabalho tempor\u00e1rio na \u00e1rea rural, antecipada ontem pelo ministro do Trabalho e Previd\u00eancia Jos\u00e9 Carlos Oliveira durante caf\u00e9 da manh\u00e3, \u00e9 vista com cautela por especialistas e trabalhadores, que avaliam representar uma perda de direitos no campo ao instituir que uma empresa seja respons\u00e1vel pela intermedia\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra rural. Atualmente, esses trabalhadores t\u00eam a possibilidade – assegurada em leis – de firmar contratos diretamente por safra e tamb\u00e9m trabalhar como tempor\u00e1rio, mas na nova regra, a ser anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro na pr\u00f3xima semana, isso deixar\u00e1 de existir. Empresas e cooperativas, segundo Oliveira, ser\u00e3o as respons\u00e1veis pelo recrutamento do servi\u00e7o nas propriedades rurais e pela intermedia\u00e7\u00e3o dessa m\u00e3o de obra responder\u00e3o judicialmente pelos trabalhadores, e n\u00e3o os produtores rurais.
Ainda conforme antecipado pelo ministro, os trabalhadores passariam a contribuir para a Previd\u00eancia e ter\u00e3o direitos trabalhistas assegurados de forma proporcional. N\u00e3o ficou claro, no entanto, como seria feita essa contribui\u00e7\u00e3o e a proporcionalidade.

Para o advogado Leandro Madureira, “qualquer tipo de altera\u00e7\u00e3o que intente desresponsabilizar o tomador de servi\u00e7o quanto ao prestador de servi\u00e7o implica em precariza\u00e7\u00e3o de direitos e, por conseguinte, precariza\u00e7\u00e3o de trabalho”.

\u2014 \u00c9 importante destacar que o trabalho no campo que se pretende terceirizar n\u00e3o \u00e9 aquele oriundo dos segurados especiais, dos agricultores envolvidos em agriculturas familiares ou aquele que intenta somente seu sustento, mas o empregado rural, vinculado a empresas de m\u00e9dio e grande porte, fortemente relacionado ao agroneg\u00f3cio \u2014 explica Madureira, que adverte “que essa modalidade de servi\u00e7o padece de dificuldades maiores de fiscaliza\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho urbano, n\u00e3o sendo incomum que diversos trabalhadores sejam contratados de maneira informal, sem qualquer v\u00ednculo e, at\u00e9 mesmo, sejam mantidos em situa\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o”.

Contrata\u00e7\u00e3o direta<\/strong>

Cabe ressaltar que o trabalho tempor\u00e1rio no campo j\u00e1 existe, mas a nova medida a ser anunciada pode mudar essa rela\u00e7\u00e3o. Isso porque a introdu\u00e7\u00e3o de uma empresa prestadora de servi\u00e7o significaria que esse trabalhador n\u00e3o estaria vinculado ao empres\u00e1rio do campo, mas a uma empresa que “venderia” m\u00e3o de obra tempor\u00e1ria.

\u2014 O trabalho por safra ou o trabalho por temporada, como a pesca, por exemplo, \u00e9 normal nesse tipo de atividade, mas a contrata\u00e7\u00e3o sempre foi direta, na rela\u00e7\u00e3o entre empregador e empregado. Hoje em dia esse trabalhador seria contratado por safra, de maneira direta. Com a intermedia\u00e7\u00e3o de uma empresa, o governo diz que pretende eliminar os “gatos”, mas ainda n\u00e3o temos o texto da lei ou da Medida Provis\u00f3ria para entender como isso seria feito \u2014 avalia o advogado.

Para ele, a ideia de introduzir o trabalho tempor\u00e1rio pode resultar em precariza\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra e desemprego.

\u2014 A contrata\u00e7\u00e3o por safra implica em dificuldade de vincula\u00e7\u00e3o desse trabalhador em per\u00edodos de estiagem, o que pode resultar em desemprego, a depender do tipo de trabalho e da regi\u00e3o que esse trabalhador exer\u00e7a seu trabalho \u2014 acrescenta Madureira.

Especialista alerta sobre a perda de rendimento para o trabalhador no campo em \u00e9poca de estiagem
Contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/strong>

O advogado pontua que com per\u00edodos de contribui\u00e7\u00e3o formalizados e per\u00edodos sem contribui\u00e7\u00e3o, esse trabalhador tende a ficar com tempos sem recolhimento junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que impactar\u00e1 na sua aposentadoria e na sua prote\u00e7\u00e3o social.

\u2014 A terceiriza\u00e7\u00e3o implica, necessariamente, em precariza\u00e7\u00e3o do trabalho e pauperiza\u00e7\u00e3o do trabalhador. Se o trabalho no campo passa a ser contratado de maneira indireta, o trabalhador estar\u00e1 \u00e0 merc\u00ea das empresas intermediadoras, o que implica em incapacidade de organiza\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora, redu\u00e7\u00e3o do valor da m\u00e3o de obra, restri\u00e7\u00e3o de direitos coletivos e maior flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras de trabalho. Entre a empresa contratante e a empresa contratada, o lucro est\u00e1 sempre acima do trabalho \u2014 afirma Madureira.

Trabalho por safra<\/strong>

Vale lembrar que o contrato por safra era previsto no Decreto 73.626, de 1974. Mas ele foi revogado e substitu\u00eddo pelo Decreto 10.854, de 2021, que no artigo 97 prev\u00ea que “o empregador, expirado normalmente o contrato de safra, dever\u00e1 pagar ao safreiro, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o do tempo de servi\u00e7o, o valor correspondente a um doze avos do sal\u00e1rio mensal por m\u00eas de servi\u00e7o” e que “ser\u00e1 considerada como m\u00eas completo a fra\u00e7\u00e3o superior a quatorze dias”.
Ao que o professor da Faculdade de Economia, Administra\u00e7\u00e3o e Contabilidade da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), H\u00e9lio Zylbertsajn, acrescenta:

\u2014 Nenhum trabalhador pode receber menos que o sal\u00e1rio m\u00ednimo, hoje em R$ 1.212 \u2014 afirma Zylbertsajn.

Sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o no campo, o professor afirmou que prefere aguardar a publica\u00e7\u00e3o da nova norma para avaliar os impactos no trabalho rural.

Legaliza\u00e7\u00e3o dos ‘gatos’<\/strong>

A ju\u00edza do Trabalho Aline Leporaci avalia que a medida a ser anunciada \u00e9 uma forma de “legaliza\u00e7\u00e3o do gato por interm\u00e9dio da terceiriza\u00e7\u00e3o no setor, j\u00e1 que as empresas acabariam contratando os boias frias para atuar como trabalhadores terceirizados”. O diferencial, segundo a magistrada, esses trabalhadores seriam empregados registrados com os direitos trabalhistas assegurados de forma proporcional.

Ela pontua que a lei de trabalho tempor\u00e1rio (Lei n\u00ba 6.019\/74) permite a contrata\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas por uma empresa de trabalho tempor\u00e1rio, que colocar\u00e1 tal m\u00e3o de obra \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de empresas tomadoras de servi\u00e7os.

\u2014 Apenas por essa defini\u00e7\u00e3o legal, a proposta do governo j\u00e1 iria de encontro ao que consta na lei mencionada, j\u00e1 que permite que empresas fa\u00e7am tal contrata\u00e7\u00e3o de forma gen\u00e9rica, desde que esteja no per\u00edodo de safra \u2014 avalia a magistrada, que faz parte da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (Amatra1).

\u2014 A vantagem para o trabalhador seria a contribui\u00e7\u00e3o para o INSS no per\u00edodo, e os direitos trabalhistas de forma proporcional, conforme o tempo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Por outro lado, acredito que a proposta de forma gen\u00e9rica, em que permite que qualquer empresa fa\u00e7a essa contrata\u00e7\u00e3o, vai de encontro ao pr\u00f3prio texto da Lei 6.019, e acaba desvirtuando o objetivo da lei. Al\u00e9m disso, permitir essa contrata\u00e7\u00e3o acaba enfraquecendo a contrata\u00e7\u00e3o direta a prazo indeterminado, que \u00e9 a regra e objetivo do Direito do Trabalho \u2014 finaliza.

Confedera\u00e7\u00e3o teme perda de direitos<\/strong>

O trabalho tempor\u00e1rio no campo j\u00e1 existe e \u00e9 regulado pela lei 11.718. A luta pela formaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o passa pela retirada de direitos, passa por um sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o forte e de orienta\u00e7\u00e3o aos empregadores, avalia a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar).

\u2014 Essa medida \u00e9 uma excrec\u00eancia, \u00e9 mais uma estrat\u00e9gia equivocada de entender que resolve o problema da formaliza\u00e7\u00e3o renunciando direitos. Existe a lei 11.718 de 2008, que prev\u00ea a possibilidade para empregador pessoa f\u00edsica utilizar o contrato de curta dura\u00e7\u00e3o. Ele dispensa a carteira assinada, mas exige a formaliza\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho. Mas ele mant\u00e9m intoc\u00e1veis as disciplinas relacionadas a exames admissionais e demissionais. Na verdade, essa medida \u00e9 mais uma desculpa para tirar direitos dos trabalhadores \u2014 avalia Carlos Eduardo Chaves, da Contar.

\u2014 Hoje as rela\u00e7\u00f5es de trabalho rurais t\u00eam v\u00e1rios contratos tempor\u00e1rios de trabalho, como contrato de safra, de experi\u00eancia, de curta dura\u00e7\u00e3o, que pode ser utilizado pelo empregador pessoa f\u00edsica, e principalmente para o pequeno produtor rural, que \u00e9 quem tem mais dificuldade de formalizar \u2014 afirma.

De acordo com a confedera\u00e7\u00e3o, 34% das pessoas que trabalham no campo ficam de 1 a 3 meses; 53% de 0 a seis meses e somente 25% ficam mais de um ano no campo. Procuradas, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Agricultura (CNA) e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) n\u00e3o se manifestaram. J\u00e1 o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia e Trabalho informou que a proposta est\u00e1 em fase de constru\u00e7\u00e3o.
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