Baixos salários e trabalhos temporários, na maioria das vezes sem assinatura da Carteira de Trabalho e acesso a direitos trabalhistas. Essa é a realidade de milhões de assalariados(as) rurais no Brasil. Por enfrentarem tais condições, esses(as) trabalhadores ainda precisam de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, para ter uma vida minimamente digna.
O Projeto de Lei 715/2023 propõe que trabalhadores(as) assalariados(as) rurais safristas não percam o direito de receber benefícios sociais, como o Bolsa Família, quando contratados formalmente para o período da safra. O PL foi aprovado ontem (19) na Câmara dos Deputados e agora segue para a análise do Senado Federal.
A CONTAR espera que a aprovação de tal matéria seja de fato um incentivo à formalização dos contratos e acesso à direitos trabalhistas. A conta da não formalização para não perder benefícios sociais não pode ser atribuída unicamente ao trabalhador, parte mais vulnerável da relação trabalhista. Infelizmente o mercado de trabalho rural é marcado por baixíssimos salários, alta informalidade e condições de trabalho que dão precárias e indignas levam ao trabalho análogo ao de escravo. O setor produtivo, que lucra bilhões com suas cadeias produtivas precisa assumir a responsabilidade para a melhoria das condições de vida e trabalho dos empregados rurais.
Para a CONTAR, a base concreta de superação da pobreza e vulnerabilidade social é o pagamento de salários dignos e a promoção do trabalho decente pelos empregadores brasileiros, aliada ao compromisso do Estado na promoção de políticas públicas que contemplem a realidade da categoria. Programas de transferência de renda, como o Bolsa Família são importantes e urgentes, mas devem ter caráter transitório, e não serem considerados uma “complementação”, permitindo que empresas e empregadores(as) continuem pagando baixos salários a seus trabalhadores.
A CONTAR elaborou uma análise minuciosa sobre o PL 715/2023 que pode ser lida integralmente ao final deste texto. Na análise, afirmamos que somos favoráveis à aprovação do projeto, desde que sejam consideradas questões importantes para a garantia de direitos dos(as) assalariados(as) e desenvolvimento do Brasil. Nas últimas semanas, a CONTAR dialogou com parlamentares e assessorias para apresentar seus argumentos e assegurar que retrocessos não fossem aprovados, a exemplo da retirada da indenização ao final do contrato de safra, aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara.
“A proposta do PL nº 715/23 em debate no Congresso Nacional e tão defendida por setores do agronegócio brasileiro não pode ser concedida como uma “bonificação” aos empregadores que não concedem salários decentes e que se recusam a negociar com a entidade sindical representante destes trabalhadores. Trabalhadores assalariados rurais com salários realmente relevantes não são públicos do Bolsa Família”, afirma o presidente da CONTAR, Gabriel Bezerra.
A CONTAR defende o fomento às negociações coletivas de trabalho, abrindo diálogo com o setor produtivo para negociar salários, benefícios e condições sociais que melhorem as condições de vida e trabalho com a categoria. Defendemos ainda o diálogo social, sendo essa entidade sindical e suas filiadas legítimas representantes dos interesses da categoria de trabalhadores assalariados rurais, inclusive os safristas.
Leia aqui a Nota feita pela CONTAR e entregue aos parlamentares antes da votação do PL 715/2023 na Câmara.