A CONTAR se juntou nesta quinta-feira, 14, durante uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados – de forma virtual – com Especialistas, na Comissão de Trabalho da Casa, para discutir TEMA: “Combate ao Trabalho Escravo em especial nas Lavouras de Café de Minas Gerais”. A audiência pública coordenada pelo Deputado Federal Rogério Correia – PT/MG, ouvir representantes de organismos governamentais e sindicais, além de entidades de defesa dos direitos humanos, para apresentar sugestões de normas que obrigue que as grandes empresas a verificarem se há trabalho escravo nas empresas menores que contrata. Lei similar foi aprovada na França em 2017 e já existe um projeto em tramitação na Câmara que trata dos direitos humanos nas empresas (PL 572/22).
Gabriel Bezerra, presidente da CONTAR, foi enfático durante a Audiência na Câmara, e trouxe dados reais da situação dos assalariados e assalariadas rurais: “Estamos vivendo no Brasil, um momento avassalador; 33,1% da população em insegurança alimentar, aumento no preço dos produtos da cesta básica que desgasta a vida dos trabalhadores, não temos políticas públicas, e assim os assalariados são os mais atingidos”, afirmou Gabriel. O presidente da CONTAR, alertou aos deputados e participantes da audiência pública, que o governo federal não destinou recursos suficientes para a fiscalização do trabalho na área rural. “Foi cortado pela metade – já era pequeno o orçamento”, denunciou Gabriel Bezerra.
Gustavo Ferroni, membro da OXFAM Brasil, apresentou partes de um estudo elaborado pela organização. O estudo trata do trabalho escravo no setor do café no Brasil. “Fizemos um estudo sobre as condições dos trabalhadores rurais na cadeia do café, e confirmamos que há 20 anos a situação é de degradação, baixos salários e alta informalidade no setor, principalmente do estado de Minas Gerais”, denunciou Gustavo Ferroni.
Ainda na audiência pública, Gabriel Bezerra explicou , que a situação de trabalho escravo acontece, lamentavelmente, em todos os setores do agronegócio. “É desumano o que acontece com os assalariados e assalariados rurais, e vamos buscar a todo custo, melhores condições de vida e trabalho para quem produz alimentos no Brasil”, desabafou o presidente da CONTAR. Carlos Eduardo Chaves – CADU- membro da assessoria da CONTAR, também trouxe contribuições para o debate.
REGRAS PARA IMPEDIR TRABALHO ESCRAVO
Na audiência, também foi pedida a aprovação de projeto em tramitação que eleva de três para seis as parcelas de seguro-desemprego para trabalhadores resgatados (PL 3168/21) e a regulamentação da Emenda Constitucional 81, que prevê a desapropriação de propriedade rural que tenha praticado trabalho escravo.
Diretor-adjunto do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Lucas da Silva disse que a responsabilização de grandes empresas nacionais e multinacionais que contratam empresas praticantes de trabalho escravo é essencial para prevenir o problema. Segundo ele, em 2021 foram resgatados 310 trabalhadores em situação análoga à de trabalho escravo em 20 fazendas de Minas Gerais:
“O rastreamento dessa produção indica que esse café – produzido no sul de Minas e no Triângulo Mineiro, utilizando mão-de-obra escrava de mulheres e homens brasileiros –, ele era adquirido no comércio internacional e exportado inclusive para grandes empresas da Itália”, afirmou.
TRABALHADOR RESGATADO
Durante a audiência na comissão, o trabalhador Adesio de Brito entrou em contato com a Câmara pelo portal e-Democracia e relatou que tinha sido resgatado com mais seis pessoas de uma grande fazenda de café em Manhumirim, em Minas Gerais, há duas semanas. Ele acabou sendo ouvido pela comissão e informou que vivia em péssimas condições, sem salário e com os documentos retidos.
A fazenda investigada tem vários certificados e é exportadora de café orgânico, mas Adesio informou que eles eram vinculados a uma cooperativa. Dois representantes de produtores de café foram convidados para a audiência, mas não compareceram.
“TRABALHO E DIREITOS”, EXIGE DEPUTADO
Para o deputado Rogério Correia (PT-MG), as reformas trabalhistas que vêm sendo feitas nos últimos anos também pioram a situação:
“Segundo eles, é melhor ter trabalhadores com empregos e sem direitos, ou com menos direitos, do que desempregados. E nós queremos trabalhadores empregados com direitos. É o mínimo. Infelizmente, essa concepção do governo, alardeando sempre que o problema são os direitos; isso só faz incentivar os empregadores ou maus empregadores. Eles, em vez de executar os direitos, burlam esses direitos até com trabalho análogo à escravidão”, disse o deputado.
Rogério Correia disse que vai propor a criação de um grupo de trabalho para analisar os projetos de lei em tramitação defendidos pelas entidades e a formação de uma equipe para visitar algumas fazendas de café mineiras. Jorge dos Santos Filho, coordenador da Articulação dos Empregados Rurais de Minas Gerais, pediu para que as visitas ocorram nas próximas semanas porque o café está em época de colheita.
