“Chama a atenção que o Plano Safra tradicionalmente ofereça linhas de crédito para benfeitorias e construção de infraestrutura nas fazendas, como silos, armazéns e outras, mas que não faça o mesmo para infraestruturas relacionadas ao bem-estar do trabalhador rural”, afirma o documento entregue pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR) e pela OXFAM Brasil ao governo brasileiro por ocasião do planejamento do Plano Safra 2024-2025.
A proposta, entregue em abril de 2024 à Secretaria Executiva da Presidência da República, ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDAAF) e ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), propõe que no Plano Safra 2024-25 sejam incluídas linhas de financiamento especificamente voltadas para a garantia de direitos trabalhistas e boas condições de trabalho no campo.
A proposta é de que o Plano Safra 24-25 incorpore em suas linhas de financiamento previsão de investimentos para construção e reforma de moradia/alojamento, locais para refeição, instalação sanitária e pontos de descanso fixos e móveis; além de linha de financiamento para aquisição de veículos novos e apropriados para o transporte dos trabalhadores. A proposta tem como base o cumprimento da NR 31 – Norma Regulamentadora da Saúde e Segurança no Trabalho Rural, tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho rural, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades do setor com a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho rural.
Boa recepção pelo Poder Executivo
A CONTAR e a OXFAM Brasil já se reuniram com a Diretoria de Diálogo Social da Secretaria Geral da Presidência da República, com a Secretaria Executiva e Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho (MTE), que demonstraram apoio e interesse nas propostas apresentadas. O Ministério do Trabalho apresentou, por exemplo, tentativas atuais de inclusão de requisitos trabalhistas no Plano Safra, iniciativa complementar e convergente com proposta apresentada pela CONTAR e OXFAM Brasil.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDAAF) por sua vez informou ter submetido a proposta à apreciação do Ministério da Fazenda, MAPA, ao Banco Central, ao Tesouro Nacional e demais órgãos envolvidos. Foi realizada ainda reunião com a Diretoria de Crédito e Informação da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) que contou com a presença do deputado Federal Bohn Gass (PT-RS). As propostas foram recebidas pelo MAPA de maneira positiva, classificadas como bastante pertinentes e compatíveis com os objetivos do Plano Safra, indicando ainda a importância de uma conversa com o Ministério da Fazenda, que foi devidamente oficializado.
CONTAR e OXFAM seguem realizando diálogos com o Poder Executivo para defender a proposta que garante condições dignas de vida e trabalho, com respaldo a saúde e segurança dos assalariados(as) rurais.