CONTAR participa de Oficina do Comitê Diretivo para elaboração do III Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo

Governo, órgãos do sistema de justiça e organizações da sociedade civil avançam na atualização de estratégias para combater a prática, com foco na prevenção e proteção dos trabalhadores

A Confederação Nacional de Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR)  integrou a Oficina do Comitê Diretivo responsável pela elaboração do III Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (PNETE). A iniciativa é coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Sem atualizações desde 2008, o III PNETE busca consolidar os instrumentos existentes, atualizar metas e adaptá-las à realidade atual, considerando os eixos de prevenção, repressão e reinserção socioeconômica.

O ciclo de discussões teve início em junho de 2024 e já contou com três oficinas do Comitê Diretivo e duas oficinas ampliadas. O próximo passo será a aprovação do documento pelo colegiado da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE).

A CONTAR contribuiu ativamente nas discussões, levando em consideração a realidade e as demandas dos assalariados e assalariadas rurais. A organização apontou estratégias e caminhos para a erradicação do trabalho escravo, com ênfase na inserção dos trabalhadores em políticas públicas capazes de melhorar suas condições de vida e trabalho, além de prevenir a prática.

Para Laíssa Pollyana, advogada e coordenadora de projetos da CONTAR, a participação na elaboração do III PNETE é de extrema importância. “Os assalariados e assalariadas rurais representam 80% dos trabalhadores resgatados dessa prática criminosa, que viola a dignidade humana e precisa ser amplamente erradicada pelo Estado brasileiro”, afirmou.