No Brasil, o campo é um lugar de produção e sustento, mas também de injustiças e perigos para quem vive do trabalho. No dia 3 de dezembro, Dia Mundial de Luta contra os Agrotóxicos, lembramos da dura realidade enfrentada pelos assalariados e assalariadas rurais, que estão na linha de frente da aplicação de venenos agrícolas.
A exposição a agrotóxicos pode causar desde sintomas imediatos, como tontura, náusea e irritações, até problemas crônicos graves, incluindo câncer, doenças neurológicas e distúrbios hormonais. Apesar da exigência legal do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), muitos trabalhadores não têm acesso a eles ou enfrentam condições que inviabilizam seu uso adequado. Em pleno calor do campo, vestir macacões e máscaras por longas jornadas é um desafio quase intransponível, agravado pela falta de fiscalização e de responsabilidade dos empregadores.
Nosso país é um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo, com impacto direto na saúde dos trabalhadores e das comunidades rurais. No Brasil, a intoxicação por agrotóxicos segue sendo um grave problema de saúde pública. Dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox) mostram que entre 2010 e 2019, ocorreram cerca de 57 mil notificações de intoxicação por esses produtos, com destaque para trabalhadores(as) rurais expostos diretamente ao manuseio. Além disso, aproximadamente 15% das mortes relacionadas a substâncias químicas foram causadas por agrotóxicos agrícolas.
Sempre é bom reforçar: agrotóxico MATA
A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida denuncia que, em média, um brasileiro morre a cada dois dias devido à intoxicação por agrotóxicos. Muitos desses produtos são proibidos na União Europeia por sua toxicidade, mas continuam sendo amplamente utilizados no Brasil, agravando os riscos para trabalhadores(as) rurais e comunidades próximas às áreas de aplicação, como em pulverizações aéreas.
A pulverização aérea, prática que coloca em risco comunidades inteiras, contaminando casas, escolas, rios e plantações de subsistência é outro grave problema enfrentado em nosso país. Em 2023, o Ministério da Saúde confirmou casos de intoxicação coletiva em regiões rurais após a pulverização aérea de agrotóxicos.
Os malefícios do “Pacote do Veneno”
No Congresso Nacional, diversos projetos de lei estão em tramitação e dividem opiniões. O chamado “Pacote do Veneno”, que flexibiliza as regras para registro e controle de agrotóxicos, tem gerado polêmica, pois pode facilitar o uso de produtos ainda mais tóxicos. O principal projeto do “Pacote do Veneno”, que culminou na Lei nº 14.785/2023, foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado no final de 2023. Essa lei alterou o marco regulatório para aprovação e uso de agrotóxicos no Brasil, transferindo a autoridade principal para o Ministério da Agricultura excluindo a Anvisa e o Ibama do processo, flexibilizando critérios de aprovação, como permitir substâncias com “risco aceitável”, algo que foi amplamente criticado por especialistas em saúde e meio ambiente.
Ação no STF contra o “Pacote do Veneno”
Após a sanção da lei, organizações sociais, partidos políticos (como PSOL e PT), movimentos populares e sindicatos, incluindo a CONTAR, entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). A principal alegação é que a lei viola direitos constitucionais fundamentais, como o direito à saúde, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à dignidade humana.
Os autores da ação argumentam que a legislação prioriza interesses econômicos do agronegócio em detrimento da proteção da população e do meio ambiente. A ação busca reverter as mudanças introduzidas pela lei, que, segundo os críticos, aumentam os riscos para a saúde dos trabalhadores(as) e para as comunidades rurais, além de potencializar danos ambientais.
Impactos da Lei e Expectativas
Enquanto a lei permanece em vigor, há grande expectativa de que o STF avalie o caso com base nos princípios constitucionais de precaução ambiental e proteção à saúde. A decisão do STF poderá anular ou modificar a lei, dependendo do julgamento.
Este dia é um chamado à luta: é urgente que o poder público implemente políticas de redução no uso de agrotóxicos, promova alternativas agroecológicas e garanta condições seguras de trabalho. Precisamos de ações concretas que protejam a vida dos trabalhadores rurais e das populações expostas, para que o campo seja um espaço de saúde e dignidade, não de morte e veneno.