Brasília – Em audiência pública realizada no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), a procuradora da CONTAR (Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais), doutora em Direito e integrante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Alice Hertzog Resadori, reforçou a urgência de proibir o uso do glifosato no Brasil, destacando os impactos diretos na saúde de trabalhadoras e trabalhadores rurais.
Representando a CONTAR — entidade que defende os direitos de mais de 4 milhões de assalariados rurais em diversas cadeias produtivas, como soja, café e pecuária —, Resadori afirmou que o glifosato, principal ingrediente de herbicidas amplamente utilizados no país, viola o direito constitucional à saúde e fere convenções internacionais ratificadas pelo Brasil.
“A CONTAR tem representatividade para trazer, nesta audiência pública, elementos relacionados à realidade das trabalhadoras e dos trabalhadores rurais assalariados. Estamos aqui para exigir a garantia de seus direitos — entre eles, o direito à saúde, que é violado toda vez que se usam agrotóxicos cancerígenos”, afirmou.
Segundo a procuradora, o glifosato é o ingrediente ativo mais vendido no Brasil, com o estado do Mato Grosso liderando o consumo. Ela relatou que a CONTAR recebe constantemente denúncias de contaminações e violações de direitos trabalhistas ligados ao uso de agrotóxicos.
A representante da entidade também alertou para os efeitos sanitários alarmantes relacionados à exposição ao produto. “Em Vacaria, onde o uso massivo de glifosato é evidente, identificamos um aumento significativo nos casos de transtorno do espectro autista, altas taxas de mortalidade infantil e um crescimento de 400% nas anomalias em recém-nascidos na última década”, disse.
Na avaliação da procuradora, o uso do glifosato contraria não apenas a Constituição Federal, mas também normas internacionais de proteção à saúde dos trabalhadores, como as Convenções nº 139 e nº 170 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tratam da prevenção de riscos relacionados a substâncias cancerígenas e à segurança no uso de produtos químicos.
Alice também defendeu a atuação do Ministério Público do Trabalho, que pede judicialmente o banimento do produto, e reforçou a necessidade de que a Justiça do Trabalho reconheça sua competência para julgar casos que envolvem o uso de agrotóxicos e seus efeitos no ambiente laboral.
“É importante ressaltar que a IARC [Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer] é respeitada mundialmente. Ignorar esses dados é cair no negacionismo científico. O Judiciário dos Estados Unidos já reconheceu o caráter cancerígeno do glifosato, condenando empresas a indenizar trabalhadores afetados. O Brasil precisa se posicionar à altura dessa realidade.”
A audiência pública ocorreu em meio ao crescente debate sobre os efeitos dos agrotóxicos na saúde pública e no meio ambiente do trabalho. Para a CONTAR, a responsabilização das empresas e a adoção de políticas públicas de proteção aos trabalhadores rurais são medidas urgentes e inadiáveis.
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