As mulheres da Comissão Nacional das Assalariadas Rurais da CONTAR, participaram no dia 05 de abril de uma audiência no Ministério das Mulheres, para entregar uma pauta de reivindicações. A secretária de gênero e geração da CONTAR, Maria Helena Dourado, entregou o documento a Carmem Foro – Secretária Nacional da Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, que é uma extensa pauta das trabalhadoras assalariadas rurais para a ministra de Estado das Mulheres, Aparecida Silva.
O documento entregue pela coordenadora nacional, Maria Helena Dourado, secretária de Gênero e Geração da CONTAR, apresenta uma contextualização das condições de vida e trabalho de aproximadamente 441 mil mulheres, número que representa 65% do total de cerca de 4 milhões de trabalhadores e trabalhadoras representados pela CONTAR. Entretanto, o número de homens assalariados continua bem maior, chegando a mais de 3 milhões nesta categoria. “Tal fato demonstra o grave processo de exclusão das mulheres do mercado de trabalho rural, situação esta que vem se repetindo ao longo dos anos”, justificou.
A representante da CONTAR, Maria Helena, disse também que a informalidade e a sazonalidade da produção fazem com que muitas assalariadas rurais sejam contratadas para trabalhar em diferentes etapas do processo produtivo, de forma temporária, em contratos de curta duração, muitas vezes sem carteira assinada. “É importante destacar, ainda, que em alguns casos as mulheres/esposas de trabalhadores assalariados rurais, que migram junto com sua família, não são reconhecidas como assalariadas, sendo tratadas como a extensão da mão de obra do marido/família ou como empregadas domésticas, sem reconhecimento e sem direitos garantidos”, observou.
A CONTAR, através da Comissão Nacional das Mulheres, reforça, também, a necessidade de retomada da Política Nacional do Trabalhador e Trabalhador Rural Empregado (PNATRE) que assegura ações do governo para a proteção aos assalariados e assalariadas rurais
.CONFIRA ALGUNS PONTOS DAS REIVINDICAÇÕES DA MULHERES ASSALARIADAS RURAIS:
• Ampliar a participação das trabalhadoras assalariadas rurais nos conselhos
nacionais/estaduais/municipais, que tratam sobre os direitos das mulheres;
• Construção de uma política de estímulo à participação de mulheres nos cargos de chefia e liderança em igualdade de condições, dentro das empresas e espaços públicos, com salários iguais para as mesmas funções exercidas
pelos homens;
• Estimular a participação das mulheres em todas as instâncias políticas;
• Realizar campanhas para garantir maior participação das mulheres nas
reuniões dos sindicatos e federações, sem prejuízos no salário, no emprego e sem pressão ou qualquer forma de ameaça;
• Garantir nas negociações coletivas (acordos/convenções) os direitos e
condições de trabalho para as mulheres assalariadas rurais. Dentre as
condições de obrigação do empregador, podemos citar: Água potável, gelada
e em quantidade suficiente no ambiente de trabalho e nos pontos de apoio; condições de higiene; proibição da utilização de copos coletivos;
• Incentivar a contratação de mulheres assalariadas rurais no âmbito das
empresas;
• Fortalecer a inspeção pública de trabalho com a recomposição do orçamento
e do quadro de auditores fiscais do trabalho;
• Manter a portaria interministerial que trata do cadastro de empregadores
responsabilizados por trabalho escravo, a chamada “lista suja”;
• Responsabilizar empregadores flagrados em situação em práticas de Trabalho Análogo a de escravo;
• Revogar a Reforma Trabalhista, resgatando direitos e corrigindo falhas que
têm estimulado a precarização das condições de trabalho no campo (informalidade, terceirização fraudulenta, etc) e enfraquecido entidades sindicais representantes dos trabalhadores/as, a exemplo da retirada da
obrigatoriedade das homologações das rescisões contratuais;
• Revogar a Lei nº 13.429/17, que permite a terceirização da atividade-fim, instituída como um dos grandes retrocessos para a classe trabalhadora;
• Construir política pública de amparo e fortalecimento das mulheres
assalariadas rurais, reduzindo as desigualdades de gênero dentro e fora do
mercado de trabalho;
• Garantir a proteção as trabalhadoras assalariadas rurais que desempenham
a função de aplicadoras de agrotóxicos, com atenção às especificidades das
mulheres no período de gestação e amamentação;
• Fortalecer as políticas públicas de acesso à educação, inserindo as
assalariadas rurais como público alvo da educação do campo, observando as
especificidades da categoria;
• Criar mecanismos de proteção à mulher, especialmente no tocante a sua
orientação sexual, combatendo qualquer tipo de discriminação ou
segregação; e
• Combater qualquer tipo de violência contra mulher.
Com informações de Luiz Boaz-FETAR-RS.