A Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais – CONTAR, entidade sindical de grau superior representante dos cerca de 4 milhões de trabalhadores assalariados e assalariadas rurais no Brasil, vem por meio desta manifestar sua preocupação em relação a fala do Ministro do Trabalho Sr. Luiz Marinho, em reunião realizada com setor empresarial na FIESP, na segunda-feira dia 13/02/2023.
Conforme veiculado pela matéria da Veja, sob o título “Governo vai capacitar fiscais contra trabalho escravo no campo e na cidade”, o Ministro prometeu ‘bom senso’ no tema e reconheceu reclamações por supostos excessos da fiscalização, proferindo as seguintes palavras: “Evidentemente que melhoraram muito as condições de trabalho no país, mas a realidade não é total também. Nós ainda temos a prática do trabalho escravo. É evidente que eu sei também que há reclamação do rigor da fiscalização. Nós vamos abordar isso no processo de qualificação e capacitação da nossa força de fiscalização para observar o bom senso dos ambientes no campo e na cidade, as diferenças que eu sei que existem, mas sei que está tendo muita exploração indevida do trabalho. É preciso que isso seja observado e estamos aqui para isso”.
Pois bem, em primeiro lugar esta Confederação discorda da afirmação do Ministro de que as condições de trabalho no Brasil melhoraram muito. Ao contrário, o que vimos nos últimos tempos foi um crescente desemprego e precarização das condições de trabalho, especialmente na pandemia. Para além, instrumentos como a reforma trabalhista aprovada em 2017 não foram benéficos aos trabalhadores e suas entidades sindicais representantes, a exemplo do fim da obrigatoriedade das homologações das rescisões dos contratos de trabalho pelos Sindicatos.
Ademais, há de se observar com extrema atenção os números crescentes do trabalho em condições análogas à de escravo no Brasil, incentivados pela total impunidade daqueles que cometem esse crime. O ano de 2022 registrou 2.575 trabalhadores em situação análogo à de escravo no Brasil, o maior número desde 2013, segundo informações do próprio Ministério do Trabalho. Com esse registro, o Brasil bate a marca de 60.251 trabalhadores resgatados desde 1995, ano de criação dos grupos móveis de fiscalização.
Infelizmente, os assalariados rurais continuam sendo maioria na lista dos resgatados, o que vai de encontro com a alta informalidade no campo brasileiro, que chega a casa dos 60%, segundo dados do IBGE/PNADC/2021. Em alguns Estados como Bahia, Maranhão, Ceará, Pará e Piauí essa informalidade ultrapassa os 80%.
Quanto a fiscalização do trabalho, seja em relação ao possível rigor e a proposta de qualificação e capacitação destes profissionais, apontados pelo Ministro, a CONTAR vem mais uma vez fazer a defesa pública dos auditores fiscais do trabalho. Não acreditamos que os falte qualificação ou capacitação, especialmente por se tratar de quadros experientes, já que o último concurso para carreira se deu em 2014. O que faltam são novos auditores para recompor o quadro há anos defasado, bem como de estrutura capaz de garantir aos profissionais o pleno exercício de suas atividades, sucateadas pelos Governos Temer e Bolsonaro.
Por fim, esperamos que o Ministro tenha a sensibilidade de avaliar a real situação dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, especialmente dos assalariados rurais que são as maiores vítimas da informalidade e do trabalho em condições análogas a de escravo, muitas vezes em cadeias produtivas recordes de exportação e lucro.
À Direção da CONTAR.
