Os Três Poderes firmam pacto nacional contra o feminicídio no Brasil.
Diante do crescimento alarmante da violência contra mulheres e meninas, os Três Poderes da República Executivo, Legislativo e Judiciário firmaram o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, uma iniciativa que reconhece que a violência de gênero é um problema estrutural e exige ações permanentes, integradas e efetivas do Estado.
O pacto surge em um cenário grave: no Brasil, quatro mulheres são vítimas de feminicídio a cada 24 horas. Os dados do sistema de justiça mostram a urgência da medida, com milhares de julgamentos, concessão de medidas protetivas e denúncias registradas todos os dias. Ainda assim, a violência segue atingindo de forma mais dura mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, jovens, idosas e com deficiência.
A iniciativa prevê a aceleração das medidas protetivas, o fortalecimento das redes de enfrentamento à violência em todo o país, ações permanentes de prevenção e educação, além da responsabilização dos agressores, combatendo a impunidade. Também inclui o enfrentamento a novas formas de violência, como ameaças, perseguições e agressões no ambiente digital.
Para garantir que as ações saiam do papel, será criado um Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, com participação dos Três Poderes, ministérios públicos e defensorias públicas, assegurando acompanhamento contínuo, transparência e cobrança de resultados.
Para a CONTAR, o enfrentamento ao feminicídio é parte da luta por dignidade, justiça social e defesa da vida das mulheres trabalhadoras, especialmente das assalariadas rurais, que muitas vezes enfrentam a violência em contextos de maior isolamento, dificuldade de acesso a serviços públicos e desigualdade histórica. Combater o feminicídio é também garantir direitos, proteção, políticas públicas eficazes e igualdade.
A união dos Três Poderes reforça que o combate à violência contra as mulheres deve ser prioridade nacional e convoca estados, municípios, movimentos sociais, sindicatos e toda a sociedade em especial os homens a assumirem responsabilidade nessa luta. Nenhuma violência é aceitável. Defender a vida das mulheres é um compromisso coletivo.
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