10 de outubro I Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher

A CONTAR neste dia de luta contra a Violência à Mulher, traz um diálogo muito importante para todas as mulheres do campo e da cidade, a Delgada chefe da DECRIN Policia Civil do Distrito Federal Ângela Maria dos Santos, fala sobre a importância deste dia e pontua ações de combate à violência política de gênero.

“A DECRIN é uma delegacia que trabalha com o combate às discriminações de raça, religião, LGBT, pessoa idosa, pessoa com deficiência.

A DECRIN foi criada em Brasília em 2016, após alguns movimentos violentos contra terreiros. Teve um incêndio no Terreiro da Mãe Baiana e, a partir daí, os movimentos sociais começaram a reivindicar uma delegacia com atendimento especializado, com um viés racial, LGBT e para a pessoa idosa. Foi nesse contexto que a DECRIN foi criada, e um dos pilares da delegacia é o acolhimento à vítima. Para que essa pessoa se sinta confiante e confortável na delegacia, e não se sinta revitimizada.

Também temos um olhar com a perspectiva interseccional. Às vezes, uma mulher chega aqui: uma mulher negra, ao mesmo tempo uma mulher trans, que pode ser também uma pessoa com deficiência. Essas opressões se cruzam e a colocam em um lugar maior de vulnerabilidade. Por isso, criamos um termo chamado “investigação protetiva”. O nosso foco é, sim, investigar o crime, buscar a autoria e responsabilizar o autor, mas o nosso foco primeiro é a vítima. Óbvio que faz parte de ser polícia investigar, materializar e elucidar o crime, mas o nosso foco é não vitimizar a pessoa que nos procurou.

Nós também temos a cultura de criar protocolos de atendimento. Em 2019, um mês depois da decisão do STF, criamos o Protocolo de Atendimento à População LGBT, o primeiro do Brasil depois da decisão que criminalizou a transfobia como racismo.
Depois tivemos o protocolo de atendimento à população idosa e, recentemente, em fevereiro, o lançamento do Protocolo de Atendimento à Diversidade Religiosa. Esse protocolo tem muito foco nas religiões de matriz africana, que são as que mais sofrem discriminação. Mas, como vivemos em um Estado laico, o atendimento é voltado para todas as religiões que possam sofrer algum tipo de discriminação.

As datas comemorativas ou de celebração são importantes, pois são dias de luta e combate. Nesses momentos se fala muito, se divulgam informações, se analisam estatísticas, se verifica onde os crimes estão acontecendo e quem os pratica. É também um momento de avaliar o que tem dado certo e o que precisa melhorar nas políticas públicas.

“Falando no combate à violência contra a mulher, não dá para falar sem a presença dos homens. Precisamos deles nessa luta.”

A Delegacia da Mulher é extremamente importante. Desde a década de 1980, quando foram criadas, foi um grande avanço para a mulher ter um espaço onde pudesse falar e ser atendida com acolhimento. Hoje, já numa terceira onda do movimento feminista, não dá mais para falar em combate à violência contra a mulher sem considerar os recortes sociais — de gênero, classe e religião. É nesse olhar interseccional que a DECRIN atua.

Quando recebemos uma mulher idosa, que também pratica uma religião de matriz africana, que é negra, e pode ser trabalhadora rural, estamos lidando com múltiplos recortes. Cada um desses fatores traz diferentes tipos de violência e vulnerabilidades.
Por isso são tão importantes as delegacias especializadas, tanto da mulher quanto nas discriminações, com esse olhar interseccional. Muitas trabalhadoras rurais, por exemplo, em sua maioria mulheres pretas e pardas, enfrentam violência cotidiana e precisam de atenção especial. Se a vítima sofre violência psicológica, também pode procurar a DECRIN, dentro desses recortes. Faremos o acolhimento, registraremos a ocorrência e encaminharemos para a delegacia da Mulher ou da área em que ocorreu o fato, se necessário.

“A Lei Maria da Penha foi uma inovação ao definir cinco tipos de violência. Nomear essas violências deu visibilidade: muitas mulheres sofriam sem saber que eram vítimas de violência doméstica. A violência psicológica, agora criminalizada, é uma das mais corrosivas e perigosas, pois mina a autoestima e a autodeterminação da vítima.”

É difícil de provar, mas existem formas: laudos psicológicos, médicos, testemunhos e até conversas que podem servir como prova. A violência psicológica pode causar doenças e levar a vítima a um estado de fragilidade em que não consegue denunciar agressões físicas ou sexuais.
É importante que as mulheres denunciem. Temos canais como o 180, a Delegacia da Mulher e, no DF, a Casa da Mulher Brasileira, entre outros. A denúncia salva vidas, porque permite a aplicação de medidas protetivas, como afastamento do agressor, suspensão de porte de arma e cancelamento de procurações usadas para violência patrimonial.

“Às trabalhadoras rurais, parabenizo pelo papel essencial na sociedade. Elas são guerreiras, enfrentam trabalhos considerados masculinos e, muitas vezes, a violência e o confronto no ambiente laboral. Que continuem protagonistas de suas vidas, participando de cursos, encontros e apoiando umas às outras. A sororidade é essencial: uma sobe, puxa a outra.”

Qualquer mulher pode ser vítima de violência, independente de classe social ou idade. Embora as mulheres negras sejam as mais atingidas, a violência doméstica atravessa todas as camadas. Por isso, é fundamental denunciar, buscar apoio psicológico, centros de referência e serviços especializados.

O grande recado é que precisamos nos manter vivas. Que não morramos, que estejamos presentes, ajudando outras mulheres a se fortalecerem e participarem cada vez mais da sociedade. A sociedade não é só dos homens, é de todos — homens, mulheres e todas as pessoas.

A CONTAR juntamente com sua Secretaria de Gênero e Geração promove formações e campanhas que lutam contra qualquer forma de violência contra à mulher. Nesse dia de luta, vamos compartilhar essa mensagem e lutar por justiça por todas que partiram, e seguir, até que todas cheguemos e sejamos livres!

Esta publicação é parte do Projeto de cooperação com a DGB Bildungswerk, no marco do projeto “Enfrentando as desigualdades de gênero e a discriminação racial nas áreas rurais no Brasil” (PN 2023 2622 1/DGB0019), ciclo 2024-2026. A produção contou com o apoio financeiro do BMZ (Ministério Federal de Cooperação Econômica e Desenvolvimento da Alemanha). O conteúdo deste material é de responsabilidade exclusiva da CONTAR.