A Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR) assinou, nesta segunda-feira (30) na sede do Ministério do Trabalho e Emprego, o “Pacto pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas e Garantia de Trabalho Decente na Cafeicultura no Brasil”, juntamente com o Governo Federal, através do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG); e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O pacto tem por objetivo combater o trabalho escravo na cadeia produtiva do café. Segundo dados da Inspeção do Trabalho do MTE, só em 2023, 58 trabalhadores foram resgatados nessas condições. O texto estabelece princípios e diretrizes para melhorar as condições de trabalho e foi desenvolvido pelo Grupo de Trabalho do Acordo Nacional do Café com participação de trabalhadores, empregadores e do governo.
“A CONTAR reconhece como muito positiva a assinatura do pacto, especialmente por ser um pacto de abrangência nacional. E a gente sabe que para poder avançar, a gente precisa avançar no debate, avançar nas negociações e acordos coletivos por todo o Brasil”, reforça o presidente da CONTAR, Gabriel Bezerra.
Bezerra comemorou a instalação da Comissão Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais, que ocorreu durante o evento. “Essa Política Nacional tem um papel e um simbolismo importante para os assalariados e assalariadas rurais de todo o Brasil, porque ela vai dialogar sobre as principais demandas da categoria. Somos uma categoria importante para o país e a instalação da Comissão é um reconhecimento importante”, finaliza.
