A Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR), em parceria com a Oxfam Brasil, promoveu um painel durante a COP30 dedicado a discutir os impactos da crise climática sobre o trabalho rural e os desafios para garantir proteção, saúde e dignidade aos trabalhadores e trabalhadoras do campo. O encontro reuniu especialistas, sindicalistas e representantes do governo e da comunidade internacional, fortalecendo o debate sobre o papel estratégico das políticas climáticas no mundo do trabalho.
Na abertura do evento, a mediadora Ravenna Alves, coordenadora de Justiça Rural da Oxfam Brasil, destacou que a exploração no mundo do trabalho é fruto direto da formação social, econômica e política brasileira, marcada por desigualdades históricas que ainda estruturam o campo. Segundo ela, “não é possível falar de clima sem falar das relações de trabalho, porque a desigualdade que marca o Brasil também define quem mais sofre os efeitos da crise climática”.
O painel contou também com a participação de Darliane Soares, analista de projetos da CONTAR; Marcos Perioto, secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); e Dr. Moritz Pieper, primeiro-secretário da seção política da Embaixada da Alemanha no Brasil.
Trabalhadores rurais: a linha de frente da crise climática
Durante a discussão, a CONTAR apresentou dados e análises que evidenciam como os assalariados e assalariadas rurais estão entre os grupos mais expostos aos efeitos diretos das mudanças climáticas, especialmente ao aumento extremo das temperaturas, às jornadas extenuantes em ambientes externos e à fragilidade das normas trabalhistas que tratam de calor, hidratação e pausas.
Darliane Soares destacou que, “O setor agropecuário concentra 26% de todas as ocupações no Brasil, o que evidencia o papel estratégico desses trabalhadores para a economia e, ao mesmo tempo, reforça a urgência de garantir condições de saúde, segurança e dignidade no trabalho rural. Mas esse mesmo setor também responde por 29% das emissões nacionais de gases de efeito estufa, mostrando que trabalho rural e meio ambiente não pode ser tratados de forma separada”.
Desafios na legislação e invisibilidade nas políticas climáticas
Um dos pontos centrais do debate foi a ausência de dispositivos legais que protejam adequadamente os trabalhadores rurais da exposição ao calor extremo. A discussão abordou lacunas existentes na NR-15 e na NR-31, que na prática não asseguram aos trabalhadores medidas de adaptação, como pausas, fornecimento de água gelada ou mudança de horários de trabalho.
Além disso, os participantes destacaram que o Plano Clima, principal instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima, ainda não inclui de forma clara diretrizes voltadas ao trabalho rural assalariado, o que reforça a invisibilidade desse segmento nas políticas públicas.
Governo e comunidade internacional reforçam compromisso
Representando o Ministério do Trabalho e Emprego, Marcos Perioto ressaltou a importância de atualizar normas e fortalecer o diálogo social para construir soluções que respondam à urgência climática. Ele destacou que o MTE tem buscado ampliar o debate sobre saúde, segurança e adaptação nas atividades laborais, reconhecendo que esse processo só é efetivo quando inclui a participação ativa dos sindicatos. Perioto reforçou ainda que a negociação coletiva é um instrumento essencial para garantir proteção, direitos e medidas concretas de adaptação diante do avanço das mudanças climáticas.
Já o Dr. Moritz Pieper, da Embaixada da Alemanha, destacou a importância da parceria com a CONTAR no fortalecimento de ações que promovam trabalho decente no campo. Ele lembrou que a nova Lei Alemã de Devida Diligência estabelece obrigações rigorosas para que empresas identifiquem, previnam e enfrentem violações de direitos humanos em suas cadeias produtivas — incluindo as cadeias agrícolas brasileiras. Segundo ele, “o diálogo com organizações como a CONTAR é fundamental para garantir que a implementação dessa lei considere a realidade dos trabalhadores rurais e contribua para práticas mais justas, transparentes e sustentáveis”.
Caminhos apontados pela CONTAR para uma transição climática justa
Em sua apresentação no painel, Darliane, apresentou um conjunto de recomendações estratégicas para garantir que a transição climática no Brasil seja justa, protetiva e centrada nos trabalhadores rurais. Entre as propostas, destacam-se a inclusão do eixo “Trabalho Decente Rural e Justiça Climática” no Plano Clima, a participação do Ministério do Trabalho e Emprego na governança interministerial e a criação de mecanismos permanentes de diálogo social com sindicatos e empregadores.
A entidade também defende a atualização das normas de saúde e segurança, como a NR-31, para que reflitam a realidade do calor extremo e dos riscos agravados pelas mudanças climáticas, além do desenvolvimento de indicadores específicos que permitam monitorar doenças, acidentes, acesso à água, EPIs adequados, e valorização da negociação coletiva.
Para a CONTAR, a negociação coletiva é a chave para transformar compromissos em direitos concretos no campo. Por meio dela, é possível pactuar cláusulas de adaptação climática, como a regulamentação de pausas, garantia de água adequada, fornecimento de EPIs apropriados para calor extremo e reorganização da jornada em períodos de maior risco.
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