Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial

No dia 21 de março, foi instituído o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial pela Lei n° 11.645, tem intuito de reconhecer a batalha e as conquistas de direitos sociais para todas as raças. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em memória ao Massacre de Sharpeville, que ocorreu na África do Sul em 1966. Esta é uma data importante que reforça a luta contra o preconceito racial em todo o mundo.

O Artigo I da Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial diz o seguinte:

“Discriminação Racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública”

A luta contra a discriminação racial só começou a se intensificar no Brasil após a Constituição Federal de 1988, A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Também é conhecida como Lei Caó, Lei Antirracismo, Lei do Crime Racial ou Lei do Racismo, decretado como crime, qualquer ação resultante de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, mas somente no dia 21 de março de 2023, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.519/23, que estabelece o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, a ser comemorado todos os anos no dia 21 de março. Injúria Racial também passou a ser considerada como crime de racismo.

Todos os dias devemos lutar contra a discriminação racial, e esta data é importante para relembrarmos as fases perversas do racismo e, por que buscamos a sua erradicação, pois é uma violação dos direitos humanos e pode ter consequências graves para as vítimas. O preconceito resulta em problemas que vão além da cor de pele, dificultando o acesso dessas pessoas à saúde, ao mercado de trabalho e às condições dignas de vida. A discriminação racial perpetua desigualdades e precisamos intensificar nossos esforços para construção de uma sociedade antirracista, fraterna e igualitária.

Infelizmente, a discriminação racial ainda é um problema grave em muitos países, incluindo o Brasil.
Com o apoio da DGB Bildungswerk, a CONTAR reafirma seu compromisso com o combate à discriminação racial nas áreas rurais no Brasil, contribuindo assim, para a promoção dos direitos humanos e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores(as) assalariados(as) rurais.