A Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR) participou da segunda reunião da Comissão Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados, que tem como finalidade a elaboração de políticas públicas para fortalecer os direitos e a proteção social dos trabalhadores assalariados e assalariadas rurais. No encontro foi aprovado o regimento interno, retomada a discussão da identificação de políticas públicas para os trabalhadores rurais empregados e definido calendário de reuniões.
O presidente da CONTAR, Gabriel Bezerra, apresentou as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores e disse “ser inaceitável que ainda tenhamos trabalho análogo ao de escravo nos dias atuais”. “Combater a informalidade é combater o trabalho escravo no campo”, argumentou. Segundo dados do balanço do trabalho análogo à escravidão do MTE de 2023, 85% dos resgatados são trabalhadores rurais. Os trabalhadores rurais assalariados compõem um contingente de mais de 4 milhões de brasileiros, dos quais 2,5 milhões não têm carteira assinada – condição que leva mais de 80% dessas pessoas a receberem menos de um salário-mínimo.
A secretária de Gênero e Geração da CONTAR, Maria Samara, ainda levou para o debate alterações no seguro-desemprego para trabalhadores contratados para uma safra por um curto período de tempo. Ressaltou o impacto dos agrotóxicos na saúde dos trabalhadores, e os problemas de trabalho infantil no campo.
A chefe de gabinete do ministro Luiz Marinho, Lene Teixeira, que abriu a reunião, ressaltou a importância da Comissão para construir uma política para os trabalhadores empregados rurais, combatendo à informalidade e construindo pactos pelo trabalho descente. Logo após, o chefe de gabinete da Secretária Executiva do MTE, Fernando Amaral, assumiu a coordenação dos trabalhos da Comissão, e aprovou o regimento interno com todos os participantes. A próxima reunião está prevista para acontecer em maio.
A Comissão é composta por três representantes do Ministério do Trabalho e Emprego e um representante das seguintes pastas: Ministério da Agricultura e Pecuária; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Direitos Humanos e da Cidadania; Educação; Fazenda; Igualdade Racial; Mulheres; Previdência Social; Saúde; e Secretaria-Geral da República, além de sete representantes da sociedade civil. Os representantes da sociedade civil são a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar); Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti); Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae); Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT); do Conselho Nacional de Saúde (CNS); Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
A participação da CONTAR na reunião da Comissão Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados demonstra o compromisso da entidade com a defesa dos direitos e da dignidade dos assalariados e assalariadas rurais. A CONTAR espera que as políticas públicas elaboradas pela Comissão sejam efetivas e garantam melhores condições de trabalho, renda e saúde para os trabalhadores do campo.
Com informações da Assessoria de Comunicação do MTE
