Fotos: Matheus Damascena/MTE e Lívia Barreto/CONTAR
A CONTAR e a Embaixada da Alemanha estão juntas em mais uma iniciativa: o projeto Melhorando as Condições de Trabalho da Cadeia Produtiva do Café no Brasil, que está sendo realizado com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Nos dias 5 e 6 de novembro, a CONTAR realiza o Seminário Nacional, que conta com a participação de dirigentes sindicais dos estados brasileiros produtores de café – Paraná , Rondônia , São Paulo , Bahia , Espírito Santo e Minas Gerais. O objetivo é compartilhar informações para construir estratégias de ação do movimento sindical na defesa dos direitos dos(as) trabalhadores(as) da cafeicultura.
De acordo com a Lista Suja do trabalho escravo divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego no dia 5 de abril deste ano, o cultivo do café é a quarta atividade produtiva que mais pratica o crime de trabalho análogo ao escravo no Brasil. De acordo com a mesma lista, na separação por estado, Minas Gerais é a unidade da federação que tem mais empregadores flagrados com pessoas em condições análogas à escravidão, em todos os setores, não apenas no café.
O projeto iniciou em junho deste ano, e vai até dezembro. Já foram realizados um seminário em Minas Gerais e também um seminário com assalariados(as) rurais da Bahia naquele estado, pois grande parte dos trabalhadores(as) que vão para Minas Gerais vem da Bahia. Também estão previstas visitas de campo para ver as condições de trabalho e dialogar com os(as) assalariados(as).
“A CONTAR tem buscado melhores condições de trabalho e renda para os trabalhadores, combater a informalidade bem como trabalho escravo e infantil. Infelizmente, a cadeia do café tem sido protagonista nos casos de trabalho escravo no Brasil. Precisamos de fato abolir essa situação. A parceria com a Embaixada da Alemanha é de suma importância para a CONTAR, pois a Alemanha é um grande comprador de café brasileiro e tem interesse no cumprimento dos direitos humanos em toda a cadeia produtiva do produto”, afirma o presidente da CONTAR, Gabriel Bezerra.
Neste seminário nacional, estarão presentes representantes do Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil, assim como o primeiro secretário de Direitos Humanos da Embaixada da Alemanha, Moritz Piper, a coordenadora do Programa de Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho da OIT, Maria Cláudia Falcão, o representante do Dieese José Silvestre de Oliveira, entre outros convidados(as).
Devida diligência: o respeito aos direitos humanos em toda a cadeia produtiva
O adido de Direitos Humanos da Embaixada da Alemanha, Moritz Piper, destacou que a parceria com a CONTAR é estratégica para seus país, por ser um grande importador do café brasileiro e precisar cumprir as leis alemãs e da União Europeia de Devida Diligência, que são leis que obrigam o cumprimento de Direitos Humanos em toda a cadeia produtiva dos produtos comercializados no país. Isso significa que mesmo os trabalhadores(as) que atuam nos países que produzem as matérias primas, como o café no Brasil, precisam ter seus direitos humanos garantidos: direitos trabalhistas, salários justos, condições dignas de trabalho.
Participação do Ministério do Trabalho e Emprego
O secretário Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Chico Macena, destacou a importância do movimento sindical na atuação pelo trabalho decente na cafeicultura, mas também em todas as outras cadeias produtivas do país. “São os trabalhadores e trabalhadoras que estão nas fazendas e que podem nos ajudar diretamente fazendo denúncias e contribuindo no diálogo para a construção de políticas públicas efetivas e sustentáveis. E isso só é possível ao fortalecer o movimento sindical e a participação popular no governo”, afirmou Macena. O secretário executivo citou também os avanços do Pacto Nacional pelo Trabalho Decente na Cafeicultura, que mesmo depois de um início de diálogo difícil entre os setores, trouxe benefícios como a permanência do(a) trabalhador(a) no Bolsa Família mesmo se assinar a carteira durante a safra.
Dados fundamentais
O técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) Silvestre de Oliveira trouxe dados recentes sobre o mercado de trabalho assalariado rural no Brasil e nos seis estados produtores de café. De acordo com Silvestre, a informalidade é um dos grandes desafios desse mercado: a taxa de informalidade média no café no Brasil é de 85,7% e nos seis principais estados produtores (RO, BA, MG, ES, SP e PR) é de 79,4%. “Além disso, percebemos o espaço que existe para o fortalecimento das negociações coletivas para alcançar melhores condições de trabalho. Esse processo precisa de dados como os da inflação e de importação do café, por exemplo, para apresentar reivindicações embasadas, que podem ter bons resultados para os trabalhadores”, afirmou o técnico.
Diálogo com os Superintendentes Regionais
Os superintendentes regionais de Minas Gerais, Paraná, Rondônia e São Paulo participaram de maneira online para apresentar as possibilidades de avanço das ações do Pacto pelo Trabalho Decente na Cafeicultura diante de um cenário em que ainda persistem tantos desrespeitos às legislações trabalhistas.
OIT: parceira da CONTAR pelo trabalho decente
A representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Maria Cláudia Falcão, sublinhou a importância dessa iniciativa para a promoção do trabalho decente no Brasil. “Para a OIT, a justiça social se dá por meio do trabalho decente, que é aquele no qual homens e mulheres têm equidade, segurança, é um trabalho em condições de liberdade e com dignidade garantida, com remuneração adequada e que atenda às legislações trabalhistas de cada país. Acreditamos que o trabalho é capaz de acabar com as desigualdades e para isso os trabalhadores e trabalhadoras precisam conhecer seus direitos. Por isso, iniciativas como essas são necessárias para esse enfrentamento”, afirmou Falcão.
MTE destaca Pacto pelo Trabalho Decente na Cafeicultura
O coordenador de projetos do MTE, Leonardo de Morais e os auditores fiscais do trabalho Luiz Henrique Lopes e Guilherme Candemil trouxeram as dificuldades e desafios do Pacto pelo Trabalho Decente na Cafeicultura, especialmente no início, quando houve um processo de ajustes no diálogo entre o setor patronal, os setores dos trabalhadores, de pesquisa e assistência técnica e do governo.
No segundo dia do seminário, a equipe da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego falou sobre Combate ao Trabalho Análogo ao Escravo e Saúde e Segurança no Trabalho Rural (NR-31) na Cafeicultura. Na parte da tarde, os(as) dirigentes sindicais participantes dialogaram sobre Organização Sindical: Desafios e Perspectivas da representação dos trabalhadores(as) assalariados(as) rurais do café, para definir estratégias de ações conjuntas.
Liberdade, saúde e segurança: direitos fundamentais garantidos em lei
O auditor fiscal do trabalho da SIT Luiz Henrique Lopes detalhou para os dirigentes sobre conceitos de trabalho escravo e trabalho degradante, e também sobre todos os elementos de Saúde e Segurança contidos na NR-31, incluindo Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), alojamentos adequados e como lidar com agrotóxicos. Lopes destacou a criação pelo governo federal do Programa Trabalho Sustentável, que oferece cartilhas importantes para divulgar o conhecimento. O link para que você possa acessar as cartilhas é esse: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/trabalho-sustentavel
Na parte da tarde os(as) participantes se reuniram em grupos por estado, para planejar ações para alcançar a melhoria de condições de trabalho na cadeia produtiva do café. Na apresentação, os grupos destacaram a necessidade de fazer negociações coletivas do trabalho focando as demandas específicas dessa cadeia e também a necessidade de cobrar do Ministério do Trabalho uma maior fiscalização e, principalmente, punir os(as) empregadores(as) que não cumprem as legislações trabalhistas e continuam praticando os contratos informais e não oferecendo condições adequadas de trabalho.
Entre os encaminhamentos tirados a partir das apresentações dos grupos, os(as) participantes definiram pela criação de um grupo de whatsapp para manter o contato e troca de informações; realizar cursos e formações de forma online, assim como reforçar assinatura de pactos e participação nas mesas estaduais pelo trabalho decente na cafeicultura e trabalhar pela aproximação das superintendências regionais do Trabalho com as federações e sindicatos nos estados, além de ações específicas no Espírito Santo e Rondônia.