Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho: uma data em defesa do trabalho digno

O Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho é celebrado no dia 28 de abril e é uma data de luta e resistência para os trabalhadores (as) e suas entidades sindicais. A garantia de um ambiente de trabalho seguro e saudável é um dos princípios e direitos fundamentais do trabalho, reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), e que deve ser amplamente assegurado pelos empregadores e pelo poder público.

Dados do SmartLab – Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho – uma cooperação entre Ministério Público do Trabalho (MPT), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Saúde dentre outras organizações – dão conta de 8.824.286 notificações de acidentes de trabalho entre 2012 e 2024. Desses acidentes, 31.981 resultaram em morte. Os gastos públicos estimados com pagamentos de benefícios de natureza acidentária pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) no mesmo período chegaram ao montante bilionário de R$ 173.924.927.001,80.

Os números são alarmantes e grande parte dos casos poderiam ter sido evitados com medidas preventivas de segurança e saúde no ambiente de trabalho e devido cumprimento da legislação trabalhista. No trabalho rural há ainda o enorme desafio das subnotificações dos acidentes e doenças ocupacionais, sendo comum por exemplo, que trabalhadores (as) intoxicados por agrotóxicos sejam diagnosticados como virose ou indisposição alimentar.

Para a CONTAR, a garantia de segurança e saúde no trabalho rural é uma pauta prioritária, exigindo constante acompanhamento e diálogo com os empregados (as) rurais, além da pressão e negociação junto ao setor patronal e ao Governo. A Confederação é representante dos trabalhadores (as) nos processos de revisão e atualização da NR- 31, a Norma Regulamentadora da Saúde e Segurança no Trabalho Rural. Tem ainda o dever de zelar pela correta aplicação da Norma, que tem o caráter preventivo de acidentes e doenças ocupacionais, garantindo que as vidas dos trabalhadores (as) e seus familiares sejam protegidas.

Neste dia 28, a CONTAR reafirma seu compromisso com a segurança e saúde dos assalariados e assalariadas rurais e convoca seus trabalhadores (as), dirigentes sindicais e parceiros para fortalecerem essa luta!