EDITAL 04/2026
TERMO DE REFERÊNCIA PARA DIAGNÓSTICO DA ATUAÇÃO SINDICAL NAS REGIÕES CAFEEIRAS DE MINAS GERAIS
1. Contexto e Finalidade
A CONTAR pretende contratar consultoria para diagnosticar como os Sindicatos de Trabalhadores Rurais das regiões produtoras de café de Minas Gerais atuam junto a agricultores familiares e trabalhadores assalariados rurais. A pesquisa será desenvolvida entre outubro e dezembro de 2026, mediante análise de dados e documentos existentes e escuta de dirigentes sindicais.
A produção de café reúne diferentes perfis de agricultores familiares e de assalariados rurais, inclusive trabalhadores temporários e safristas. As relações de trabalho, a sazonalidade, a dispersão territorial e as formas de organização da produção impõem desafios distintos à representação de cada segmento. É necessário compreender, a partir da experiência das próprias entidades sindicais, como elas identificam esses públicos, se organizam, prestam apoio, mobilizam suas bases e respondem às demandas da cadeia produtiva do café no estado de Minas Gerais, maior produtor dessa cultura no Brasil.
Esta investigação tem como centro a elaboração de um mapeamento da organização e representação coletiva no café mineiro, sob perspectiva dos sindicatos que atuam na região. Os achados desta contratação expressarão a perspectiva das organizações ouvidas e não deverão ser apresentados como percepção direta desses públicos, necessariamente.
Esta pesquisa integra o projeto “Enfrentando as desigualdades de gênero e a discriminação nas áreas rurais do Brasil” (PN 2023 26/22 1/DGB 0019), que tem por objetivo contribuir para a promoção de direitos humanos nas cadeias produtivas assegurando condições de vida e de trabalho dignas com igualdade de gênero e de raça no campo, apoiado pela DGB Bildungswerk.
2. Objeto e Objetivos
A contratação de consultoria especializada tem como objeto a realização de diagnóstico sobre a estrutura, atuação, desafios e oportunidades de fortalecimento dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais nas regiões cafeeiras de Minas Gerais, considerando sua atuação junto à agricultura familiar e ao assalariamento rural, e as articulações com FETAEMG, CONTAG e CONTAR.
Objetivo geral: identificar como as entidades sindicais presentes nas regiões produtoras de café representam, alcançam e apoiam agricultores familiares e trabalhadores assalariados rurais, produzindo recomendações para qualificar sua atuação e orientar a continuidade da pesquisa.
O diagnóstico deve produzir um mapeamento da organização sindical na cadeia do café, para avançar na compreensão:
1) formas de identificação entre os trabalhadores rurais na cadeia do café (trabalhadores fixos, sazonais, temporários, meeiros, parceiros, produtores, outros);
2) estado atual das organizações de representação coletiva de interesses de trabalhadores(as) rurais (base de filiados, atividades desenvolvidas, escopo de atuação e engajamento com demais atores da cadeia);
3) desafios à organização sindical na cadeia do café no estado de Minas Gerais.
Dentre os objetivos específicos, estão:
- Mapear as entidades sindicais e suas áreas de abrangência nos territórios cafeeiros selecionados, com base em cadastros, documentos e informações das organizações parceiras.
- Mapear demais organizações coletivas de representação de interesses, tais como associações, cooperativas, grupos informais, redes comunitárias e outras articulações;
- Descrever a estrutura disponível, a base representada, as formas de participação e os serviços, ações de formação, mobilização e negociação desenvolvidos pelos sindicatos.
- Investigar razões de filiação, não filiação, afastamento ou baixa participação, incluindo acesso, informação, confiança, relevância dos serviços, custos, horários, sazonalidade, barreiras de gênero, raça, geração e condição migratória.
- Compreender a percepção dos dirigentes sobre as diferentes categorias no território (assalariados rurais, proprietários, empresários, meeiros, parceiros, sazonais, entre outras categorias). Identificar sobreposições, complementaridades e possíveis conflitos que decorrem dessas categorias.
- Examinar como as entidades identificam e abordam demandas da agricultura familiar e do assalariamento rural, inclusive trabalho sazonal e migração para a colheita.
- Identificar dificuldades de representação e de contato com a base, práticas bem-sucedidas, iniciativas que não produziram os resultados esperados e razões apontadas pelos dirigentes.
- Mapear oportunidades e propor estratégias de fortalecimento sindical para organização, representação e negociação coletiva, bem como questões a investigar em futuros diagnósticos com agricultores e trabalhadores assalariados.
3. Perguntas Orientadoras
As perguntas orientadoras apresentadas neste Termo de Referência servirão de base para a elaboração dos roteiros de entrevistas e grupos focais. Antes do início da escuta, a consultoria deverá submetê-los à validação da CONTAR, responsável pela contratação da pesquisa. Ajustes identificados ao longo do trabalho também deverão ser comunicados à CONTAR, com a respectiva justificativa.
- Quais sindicatos, associações, cooperativas, grupos informais e redes comunitárias atuam nos territórios estudados, e qual sua área de atuação, ações e canais de contato? Qual o alcance real dessas organizações, isto é, quantas pessoas efetivamente participam, contribuem ou se sentem representadas por elas? Como essas diferentes formas de organização se relacionam entre si (complementam-se, competem, outros)?
- Quais demandas de agricultores familiares e assalariados rurais chegam aos sindicatos? Por quais canais e em quais períodos do ciclo produtivo?
- Como as entidades atuam em temas como condições de trabalho, saúde e segurança, formalização, proteção social, comercialização, certificação e devida diligência, quando pertinentes às suas bases?
- Que ações de informação, formação, mobilização, assistência, negociação coletiva e articulação territorial vêm sendo realizadas? O que funcionou, o que encontrou obstáculos e por quê?
- Como se organizam a participação, a tomada de decisões e a atuação junto a mulheres, jovens, pessoas negras, migrantes e trabalhadores temporários?
- Que relações as entidades mantêm com associações, cooperativas, empregadores, poder público e outras organizações, e como distinguem essas funções da representação sindical?
- Como os produtores que contratam mão de obra sazonal se veem em relação aos trabalhadores que empregam, ou seja, reconhecem-se como empregadores? Como trabalhadores temporários/safristas se veem em relação à possibilidade de organização coletiva? Que conflitos ou tensões emergem entre a função produtiva/comercial (produtor, cooperado) e a função de representação sindical (trabalhador organizado)?
- Quais capacidades e apoios faltam aos sindicatos? Que prioridades são compartilhadas e quais dependem de soluções específicas por território ou segmento?
4. Abrangência e Participantes
A pesquisa terá foco na produção de café no estado de Minas Gerais. A pesquisa prevê uma revisão sistemática de dados, mapeamento preliminar de dados, fontes, e atores relevantes, bem como uma etapa de levantamento primário em territórios cafeeiros selecionados em comum acordo com a CONTAR. Os municípios serão selecionados com base em critérios como diversidade regional. A seleção considerará diversidade territorial, relevância da cafeicultura, presença da agricultura familiar, modalidades de contratação e variedade de estruturas sindicais, inclusive entidades com diferentes níveis de atividade. O produto final explicitará os limites territoriais do trabalho de campo.
A pesquisa primária ouvirá dirigentes dos sindicatos e representantes da FETAEMG, CONTAR e CONTAG como fontes institucionais. Entrevistas com agricultores familiares, assalariados rurais, cooperativas ou empregadores não integram esta contratação. A consultoria indicará a quantidade viável de entrevistas individuais e grupos focais, com distribuição territorial e justificativa compatíveis com os recursos e prazos.
5. Metodologia
Em um primeiro momento, a pesquisa prevê uma revisão sistemática de dados e um mapeamento preliminar de dados, fontes, e atores relevantes. Na segunda etapa, a pesquisa prevê pesquisa primária em territórios cafeeiros selecionados em comum acordo com a CONTAR, conforme item anterior.
No plano de trabalho, o(a) consultor(a) deve garantir as seguintes ações como parte do cronograma de atividades:
- Reunir e examinar cadastros, dados públicos e documentos existentes dos sindicatos, da FETAEMG, CONTAG e CONTAR, bem como estudos sobre a cadeia do café, registrando data, cobertura, origem e limitações de cada fonte.
- Elaborar matriz preliminar dos territórios e entidades, com critérios de seleção e estratégia de contato que contemple diferentes trajetórias e capacidades institucionais. A matriz deve incluir (mas não se limitar a): perfil, vínculos, base de filiação, achados sobre a participação de trabalhadores, engajamento/competição com outras organizações, necessidades, desafios e sugestões
- Realizar entrevistas individuais semiestruturadas com dirigentes sindicais, preservando espaço para relatos sobre dificuldades internas e experiências locais.
- Realizar grupos focais com dirigentes, preferencialmente organizados por território ou afinidade de atuação. A composição deverá permitir a discussão de experiências comuns e diferenças entre a representação da agricultura familiar e a dos assalariados rurais.
- Triangular relatos, documentos e registros disponíveis; apresentar divergências e limites dos dados.
- Validar interpretações em devolutiva técnica com CONTAR e demais parceiros relevantes e CONTAG, garantindo a preservação de informações sensíveis e/ou que possam identificar trabalhadores/as em situação de vulnerabilidade, sem compartilhar falas identificáveis ou condicionar conclusões à aprovação de dirigentes.
A participação será voluntária e baseada em consentimento informado. O plano de trabalho inicial deverá especificar as práticas de confidencialidade, tratamento e guarda dos registros, anonimização de falas e proteção de dados pessoais nos termos da LGPD.
A identificação de entidades no mapa institucional poderá ser necessária, mas atribuições individuais de falas e avaliações sensíveis dependerão de autorização específica.
A consultoria avaliará fundamentadamente a exigibilidade de submissão a um Comitê de Ética em Pesquisa e, se cabível, considerará seus prazos no plano de trabalho. Relatos sobre violações trabalhistas não devem ser transmitidos com identificação sem autorização específica da pessoa.
6. Produtos e Cronograma de Trabalho
| Produto | Conteúdo mínimo | Prazo |
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Recorte e critérios territoriais, fontes a serem consultadas, matriz preliminar de entidades, metas de entrevistas e grupos focais, roteiros, equipe, cronograma e protocolo de proteção de dados/confidencialidade. | Até 10 dias após a contratação |
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Base documental analisada + matriz com mapa inicial dos sindicatos, atividades de escuta realizadas, principais achados, lacunas e proposta de estrutura e temas para devolutiva final. | Até 30 de novembro de 2026 |
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Análise comparativa das entidades e territórios, práticas e desafios, recomendações priorizadas, questões para pesquisas futuras, síntese executiva e apresentação de devolutiva. | Versão final aprovada até 18 de dezembro de 2026 |
A proposta deverá prever tempo para leitura do relatório preliminar e uma rodada de ajustes do produto final. Os produtos serão entregues em formato editável e PDF, com fontes, instrumentos e quadros agregados como anexos. Os prazos intermediários poderão ser ajustados na contratação, preservado o prazo final.
7. Conteúdo Mínimo do Diagnóstico Final
- Resumo executivo
- Descrição do método, fontes, entidades e territórios abrangidos, perfil institucional dos participantes e limites da pesquisa.
- Mapa das entidades sindicais selecionadas, com abrangência, estrutura, ações, canais de aproximação e articulações relevantes + dados em matriz
- Além dos sindicatos, mapa de cooperativas, associações e articulações, com descrição do papel exercido e das relações entre elas, bem como junto aos trabalhadores.
- Análise comparativa da atuação sindical junto à agricultura familiar e ao assalariamento rural, respeitadas as atribuições e especificidades de cada representação.
- Síntese das demandas percebidas pelos dirigentes, dos obstáculos de representação e das práticas que deram ou não deram resultado, com atenção às diferenças territoriais.
- Recomendações priorizadas de fortalecimento sindical para organização, representação e fortalecimento das negociações coletivas, indicando ações possíveis, atores envolvidos e horizonte de implementação.
8. Perfil da Consultoria e Proposta
Poderão concorrer pessoas jurídicas, instituições de pesquisa ou equipes de consultoria com experiência em pesquisa social qualitativa, sindicalismo rural, agricultura familiar e relações de trabalho no café ou em cadeias agrícolas comparáveis. É desejável conhecimento da organização sindical em Minas Gerais e capacidade de conduzir entrevistas e grupos focais com independência e cuidado metodológico.
A proposta técnica apresentará compreensão do objeto, critérios de seleção de territórios e entidades, fontes e metas de coleta, equipe, cronograma compatível com o prazo final, experiências anteriores e medidas de proteção de dados.
A proposta financeira discriminará honorários, deslocamentos, alimentação, hospedagem, transcrição, tributos e valor total.
9. Documentos de comprovação
- Curriculum Vitae dos candidatos;
- Comprovação de experiência anterior relacionada ao objeto da contratação;
- Para pessoa jurídica, apresentar comprovante de regularidade do CNPJ e cadastro de atividade econômica compatível com o escopo do projeto (ex.: consultorias técnicas, outras)
- Dados da conta bancária de mesma titularidade do emissor da nota fiscal
10. Critérios de Avaliação e Seleção
O proponente será selecionado tendo em consideração os seguintes critérios:•
- Experiências profissionais com foco em pautas sindicais e trabalhistas (30%);
- Adequação dos formatos e abordagens da pesquisa propostas (30%);
- Oferta financeira (40%);
11. Termos de Pagamento
O pagamento do valor total será realizado em parcelas, condicionadas às entregas, validadas pela Contar e mediante apresentação de nota fiscal. Os dados bancários para o pagamento deverão corresponder ao mesmo titular constante da nota fiscal.
12. Gestão e Aprovação
A CONTAR, responsável pela contratação da pesquisa, fará a gestão e o acompanhamento de todas as etapas do trabalho. Caberá à Confederação aprovar o plano de trabalho, os territórios e sindicatos selecionados, os roteiros de entrevistas e grupos focais, eventuais ajustes metodológicos e os produtos entregues pela consultoria. A pesquisa poderá contar com contribuições da CONTAG e da FETAEMG, sob coordenação da CONTAR
13. Envio das Propostas
Prazo para envio: Até às 23h59, do dia 07 de outubro de 2026.
Endereço eletrônico: pollyanacontar@gmail.com com cópia para contar@contar.org.br
Assunto do e-mail: Seleção — Diagnóstico da Atuação Sindical nas Regiões Cafeeiras de Minas Gerais.
Divulgação do resultado: Até o dia 09 de outubro de 2026.
A CONTAR poderá prorrogar prazos, suspender ou cancelar o processo mediante comunicação às pessoas interessadas, sem que disso resulte direito à indenização, observadas as condições do edital e a legislação aplicável.
Brasília/DF, 01 de outubro de 2026
GABRIEL BEZERRA SANTOS
Presidente da CONTAR