O dia 28 de janeiro é considerado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data é uma homenagem a três auditores fiscais do Trabalho e a um motorista que foram assassinados durante inspeção para apurar denúncias de trabalho escravo em fazendas de Unaí em Minas Gerais – MG, na mesma data em 2004.
Entre os anos de 1995 e 2023, foram resgatados mais de 63 mil trabalhadores em situação de escravidão, com destaque para o ano de 2023, quando foram resgatados 3.400 trabalhadores e trabalhadoras. Estes dados demonstram a relevância não só do dia 28 de janeiro, mas sim, da necessidade que o Brasil reafirme diariamente o seu compromisso para combater essa chaga que persiste em existir, mesmo com todas as ferramentas e leis existentes no Brasil.
Para a CONTAR este dia é ainda mais importante, tendo em vista que a maioria dos trabalhadores resgatados eram trabalhadores rurais. “A CONTAR sempre tem destacado que é inaceitável que a agropecuária brasileira insista em submeter milhares de trabalhadores e trabalhadoras à escravidão. E o mais grave é que os casos ocorrem, ano após ano, em atividades econômicas relevantes, ricas e que gostam de se apresentar ao mundo como modernas e eficientes”, destaca Gabriel Bezerra, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais.
Dos mais de 63 mil trabalhadores resgatados, mais de 50 mil eram trabalhadores rurais. Seguidamente é no campo e em cadeias produtivas que obtém grandes lucros que são registrados o maior número de trabalhadores resgatado, como se comprovou em 2023 quando foram libertados 300 pessoas no cultivo de café e 258 no plantio de cana-de-açúcar. Os estados que lideraram o número de resgatados foram: Goiás (735), Minas Gerais ( 643), São Paulo (387) e Rio Grande do Sul (333).
A CONTAR, que representa os trabalhadores na Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE) tem contribuído para a luta e cobrado também do Governo Brasileiro outras medidas como a contratação de novos auditores ficais do trabalho e o avanço da Política Nacional dos Trabalhadores Empregados Rurais(PNATRE).”As ações de repressão são importantes, mas é preciso assegurar o acesso dos assalariados e assalariadas rurais à políticas públicas que melhorem sua condição de vida para que nós deixemos de ser vulneráveis e obrigados a aceitar este tipo de trabalho”, destaca Gabriel.
Outro ponto destacado pelo presidente da CONTAR é a necessidade de rever leis que foram aprovadas no período da reforma trabalhista. “Com a reforma trabalhista e a aprovação da terceirização, o cenário ficou melhor para quem gosta de escravizar trabalhador. A terceirização, por exemplo, tem empurrado milhões de trabalhadores para a informalidade e quem não assina a carteira, um direito básico, não respeita qualquer lei. A informalidade e a terceirização são as portas de entrada para o trabalho escravo. Ou o Brasil corrige este erro ou os números vão aumentar ainda mais”, finaliza Gabriel.
A CONTAR, suas Federações e Sindicatos estão desde a semana passada participando de diversos atos no Brasil para celebrar o 28 de janeiro. Mas é importante destacar que o sistema CONTAR atua o ano inteiro, porque o trabalho escravo precisa ser combatido, dia após dia.