No dia 20 de novembro de 1965, o líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi foi morto pela força repressiva do império português. Por muitos anos, os movimentos em defesa dos direitos das pessoas negras tiveram esse dia como marco de resistência, um dia para lembrar que é preciso combater o racismo que estrutura nossa sociedade e tira direitos das pessoas por causa de sua cor de pele e características físicas. Em 2011, o dia 20 de novembro foi estabelecido como Dia da Consciência Negra, data instituída pela lei nº. 12.519 de 10 de novembro de 2011. Em 2023, o presidente Lula transformou a data em feriado nacional.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 2021 (PNADC/IBGE 2021), 69,9% dos trabalhadores(as) rurais assalariados(as) no Brasil são negros. A CONTAR, ao representar os trabalhadores assalariados e assalariadas rurais, está diretamente comprometida com a luta antirracista e tem como uma de suas bandeiras a igualdade etnico-racial e a defesa de medidas que eliminem as desigualdades em nosso país.
O racismo estrutural no Brasil reflete-se de maneira marcante na realidade do trabalho assalariado rural, particularmente entre a população negra. Historicamente, o país construiu sua economia e sua sociedade sobre a base da escravidão e, apesar da abolição formal em 1888, as heranças desse passado se perpetuam em diversas esferas, sobretudo nas condições de trabalho dos(as) negros(as) e pardos(as) no campo, que hoje constituem uma parcela significativa da força de trabalho rural.
Entre os(as) assalariados(as) rurais, uma parcela expressiva ainda está submetida a condições de precariedade, baixa remuneração e exploração, especialmente aqueles vinculados ao agronegócio, setor que frequentemente concentra casos de trabalho análogo ao escravo. De acordo com o estudo Escravo, nem pensar! – Educação para a prevenção ao trabalho escravo, da organização Repórter Brasil, mais de 60% dos(as) trabalhaodores(as) resgatados de trabalho escravo contemporânero entre 2003 e 2021 eram negros(as).
A informalidade é um desafio constante para esses trabalhadores. Ainda segundo o IBGE, cerca de 60% dos(as) trabalhadores(as) rurais não têm carteira assinada, o que impede o acesso a direitos trabalhistas básicos, como férias remuneradas, descanso semanal, décimo terceiro salário e previdência social. Essa situação contribui para um ciclo de precarização e vulnerabilidade que, associado à discriminação racial, coloca os trabalhadores negros em uma posição desproporcionalmente mais vulnerável. A ausência de regulamentação formal e proteção jurídica eleva o risco de abusos, desde a negação de direitos até a imposição de jornadas exaustivas em troca de remunerações irrisórias.
Além da informalidade, os(as) trabalhadores(as) negros(as) enfrentam outras formas de discriminação e violência. Em diversas regiões, especialmente nas áreas mais afastadas, o racismo se manifesta em forma de segregação, exclusão e até mesmo violência física e psicológica. Essa situação reflete-se nos índices de analfabetismo e baixa escolaridade, que ainda são altos entre os(as) trabalhadores(as) rurais negros(as), limitando o acesso a melhores oportunidades de emprego e perpetuando o ciclo de pobreza e exploração.
Portanto, o racismo estrutural que permeia as relações de trabalho no Brasil rural não apenas impacta as condições laborais dos(as) negros(as), mas também limita seu desenvolvimento e sua dignidade. Para combater essa realidade, é essencial fortalecer a fiscalização do trabalho rural, combater a informalidade e promover políticas públicas inclusivas, que garantam o respeito aos direitos trabalhistas e assegurem condições de trabalho dignas para a população negra no campo.
A CONTAR trabalha em parceria com a entidade sindical alemã DGB Bildungswerk no projeto “Enfrentando as desigualdades de gênero e a discriminação racial nas áreas rurais no Brasil”, para sensibilizar trabalhadores e os dirigentes sindicais para as questões de gênero e para a luta contra o racismo, para fortalecer a garantia de direitos humanos aos(às) trabalhadores(as) assalariados(as) rurais no Brasil.