A Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR), organização nacional representativa dos trabalhadores e trabalhadoras assalariados do campo brasileiro, apresenta sua plataforma política para o próximo mandato do Governo Federal.
Nós, trabalhadores assalariados e assalariadas rurais, somos responsáveis por uma parcela decisiva da produção agrícola brasileira. Estamos presentes nas cadeias da cana-de-açúcar, café, laranja, soja, algodão, pecuária, fruticultura, reflorestamento, silvicultura, arroz e outros.
Somos mais de 4 milhões de trabalhadores e trabalhadoras rurais que sustentamos a produção de alimentos, fibras, energia e exportações do país. Senhor Presidente, partimos do reconhecimento dos avanços recentes na valorização do salário mínimo, no combate à fome, na retomada de políticas sociais, no fortalecimento da inspeção do trabalho, no combate ao trabalho escravo contemporâneo e na reconstrução institucional do Estado e da democracia no Brasil.
Apesar dos avanços observados em seu governo, os assalariados e as assalariadas rurais continuam sem uma política nacional consolidada e plenamente implementada, apesar da instituição da PNATRE, e do lado de fora de ambas as estratégias nacionais de desenvolvimento rural, vinculadas à agricultura familiar e ao agronegócio.
Os trabalhadores e trabalhadoras rurais continuam entre os segmentos mais vulneráveis da sociedade brasileira. O trabalho rural ainda é marcado por alta informalidade, baixos salários, terceirização, migração forçada, sazonalidade, jornadas excessivas, adoecimento, acidentes, exposição intensa a agrotóxicos, discriminação racial e de gênero, dificuldade de acesso à previdência, moradia precária e persistência de formas degradantes de trabalho.
Os trabalhadores e trabalhadoras informais, boias-frias, diaristas, safristas, trabalhadores contratados por empreitada e migrantes são uma parte expressiva dessa realidade e permanecem quase invisíveis para as políticas públicas. Mulheres, jovens e população negra se concentram nos postos de trabalho mais precários, com menor proteção e menor remuneração.
Muitos deles e delas continuam em situação de trabalho análogo à escravidão. Por isso, a CONTAR propõe que o próximo mandato coloque o trabalho decente no campo no centro de sua estratégia de desenvolvimento e transição ecológica. A CONTAR entende que os desafios enfrentados pelos trabalhadores e trabalhadoras assalariados rurais não podem ser solucionados por políticas isoladas.Exigem uma atuação integrada do Estado, articulando trabalho, desenvolvimento agrário, saúde, previdência, educação, direitos humanos, infraestrutura, transição ecológica e desenvolvimento territorial.
A presente Plataforma busca contribuir para a construção de um novo pacto entre o Estado brasileiro e os trabalhadores e trabalhadoras assalariados rurais, reconhecendo-os como sujeitos de direitos e protagonistas de um projeto de desenvolvimento com justiça social, trabalho digno e sustentabilidade.
ENTREGA DA PLATAFORMA DE GOVERNO DOS ASSALARIADOS E ASSALARIADAS RURAIS
A CONTAR realizou a entrega da Plataforma de Governo dos Assalariados e Assalariadas Rurais, documento que reúne as principais propostas e reivindicações da categoria para o fortalecimento do trabalho decente e das políticas públicas voltadas a quem trabalha no campo.
O documento foi entregue pessoalmente por Gabriel Bezerra, Presidente da CONTAR, ao Sr. Gilberto Carvalho, que atualmente integra a coordenação da campanha do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A agenda contou ainda com o acompanhamento do Deputado Federal Elvino Bohn Gass (RS), fortalecendo o diálogo político e institucional em torno das pautas defendidas pelos assalariados e assalariadas rurais.
A Plataforma consolida uma agenda estratégica organizada em 13 eixos prioritários:
1. Trabalho Decente e Formalização
Fortalecimento da PNATRE e do PLANATRE, formalização do emprego rural, fiscalização, direitos trabalhistas e negociação coletiva.
2. Saúde e Segurança no Trabalho Rural
Prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, fortalecimento da NR-31, fiscalização, EPIs e proteção contra riscos como agrotóxicos, calor extremo e jornadas exaustivas.
3. Previdência e Proteção Social
Ampliação do acesso à Previdência, benefícios do INSS, reconhecimento dos vínculos rurais e proteção nos períodos de desemprego e entressafra.
4. Renda e Qualificação Profissional
Qualificação e requalificação profissional, geração de renda e preparação para mecanização, novas tecnologias e novas oportunidades de trabalho.
5. Igualdade, Diversidade e Inclusão
Combate às desigualdades, ao racismo, à discriminação, ao assédio e à violência, com atenção especial às mulheres, jovens e população negra.
6. Erradicação do Trabalho Escravo
Fortalecimento da prevenção, fiscalização e combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas, além da proteção e reinserção dos trabalhadores resgatados.
7. Direitos Humanos e Devida Diligência
Responsabilidade empresarial, transparência e rastreabilidade das cadeias produtivas, com prevenção e reparação de violações trabalhistas, sociais e ambientais.
8. Transição Ecológica Justa
Proteção dos trabalhadores diante das mudanças climáticas e produtivas, promovendo empregos verdes, qualificação e desenvolvimento sustentável.
9. Infraestrutura e Qualidade de Vida no Campo
Ampliação do acesso à habitação, saneamento, transporte, conectividade, saúde, educação e demais serviços públicos essenciais.
10. Reforma Agrária e Desenvolvimento Territorial
Fortalecimento da reforma agrária, desenvolvimento dos territórios, geração de trabalho e renda, inclusão produtiva e oportunidades de acesso à terra.
11. Participação Social e Organização Sindical
Fortalecimento dos sindicatos, da negociação coletiva e do diálogo social, garantindo participação efetiva da CONTAR e das entidades representativas nas políticas públicas.
12. Governança e Monitoramento
Criação de sistemas de informação, observatório e indicadores para acompanhar emprego, renda, formalização, saúde, desigualdades e políticas voltadas ao trabalho rural.
13. Futuro do Trabalho Rural e Inovação
Preparação dos trabalhadores para inteligência artificial, automação, mecanização e novas tecnologias, assegurando qualificação, inclusão digital e proteção ao emprego.
Mais do que um conjunto de reivindicações, a Plataforma apresenta uma agenda nacional para valorização de milhões de assalariados e assalariadas rurais, colocando no centro do debate o trabalho decente, os direitos, a proteção social, a igualdade, a organização sindical, o desenvolvimento sustentável e o futuro do trabalho no campo.
A CONTAR reafirma, assim, seu compromisso de fortalecer o diálogo e a incidência política para que quem trabalha e produz no campo tenha seus direitos respeitados, proteção garantida e participação efetiva na construção do futuro do Brasil.